Lucílio Carvalheiro

Troika: Existe generalizada hostilidade contra a Troika ( FMI, BCE, CE ). A sua função é mal apresentada à opinião pública. E ninguém, de responsabilidade, explica a questão fundamental, apesar de me parecer essa a finalidade – Parceria Institucional.

De facto: a) ela aprovisiona o Tesouro a uma taxa de juro substancialmente inferior à praticada pelos «mercados» ; b) ela é a “consultora” que proporciona, a nível político alargado da Comissão Europeia, a prorrogação dos prazos de maturidade da dívida soberana junto dos credores Institucionais; c) sempre aceitou, aceita, as propostas do Governo; d) Nunca impôs, ou impõe ao Governo, qualquer medida especifica ou sectorial: e) Explicam, isso sim, que os técnicos destacados para fazerem as “avaliações” trimestrais só têm uma missão, qual seja: averiguar se o controlo orçamental – quantitativo (deficit ) se conforma à «regra» definida por todos os Estados membros.

E só assim se compreende a “tolerância” na revisão do Deficit orçamental; na revisão das maturidades de compromissos assumidos; nas sucessivas “avaliações” trimestrais sempre positivas, sendo que, por um lado cumprida alguma proposta com impacto na quantificação orçamental e/ou por outro, acaso não tenha sido conseguido tal desiderato, novas propostas sejam apresentadas – quantificadas – mesmo que as mais absurdas ( qualificadas ) politicamente, como por exemplo foi o caso da TSU, como é o caso, nesta última “avaliação”, dos rendimentos dos reformados e pensionistas. Não cuidam, pois, os técnicos da Troika, porque não lhes compete, fazerem apreciação política das medidas propostas pelo Governo, porque é este a única entidade competente para o fazer. Ora, nestes tempos difíceis este comportamento e atitude “passiva” da Troika representa muitíssimo. Aqui reside a razão da importância e urgência na renovação temporal do acordo feito, ao tempo – 2011 a 2014.

Esta é que é a realidade. Governo: Está resolvido que sai, pois nunca fez e não faz a correcta gestão política da parceria Institucional com a Troika. É urgente tratar da sua substituição, quanto antes, por duas razões: a) a encarregatura está mal entregue; b) o problema formal da legitimidade eleitoral – “contrato” Junho 2011 – e consequente maioria parlamentar , mas sem o suporte político geral, há muito findo, deve ser resolvido quanto antes.

Acresce. Convirá reparar que depois do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) o Orçamento Rectificativo que aí vem voltará a ser muito mau. Tanto quanto me é dado fazer juízo da situação os estragos serão vastos e profundos. Voltar-se-há a renovar a descrença nas Instituições Democráticas e no próprio Regime Democrático, na sua incapacidade de se fazer uma política de Serviço Público de acordo com as reais funções do Estado, e da assistência social sair da virtude cristã da caridade.

Oposição: Perante tudo isto, que é real e grave, o cidadão-comum sente-se deprimido, desiludido, hélas, impotente para reverter o «estado das coisas públicas», o que dá azo a que se prossiga com a tese do «caminho certo»; também porque o Presidente da República perdeu o espírito Constitucional do seu juramento; ainda, porque as classes altas da economia, das finanças, da política, são, como é sabido, as mais inconscientes e vilmente sôfregas. Hão-de pagá-lo. Ora, sendo o Partido Socialista (PS) o maior partido na oposição seria curial dar uma palavra de orientação, factual, clara, assertiva, concludente – como não vem e, com o faltar, desorienta. Mas devo chamar a atenção para este ponto: é preciso dar ao PS condições de actuação rápida para que não tenhamos nunca razão de nos queixarmos de demoras ou entraves. Sobre este aspecto até considero aconselhável interessar, sempre que possível, opiniões particulares em casos partidários – unir esforços porque o interesse nacional sobrepõe-se ao interesse partidário de aguardar pelos resultados das eleições autárquicas, para depois agir. Decerto. É vulgar ouvir-se, ler-se, que é chocante a deficiência de preparação para vir a ser Governo. Mas temos melhor?