A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a intenção da tutela de alargar os horários nos serviços de saúde é “ilegal” e constitui uma “violação grosseira da contratação coletiva em vigor a nível dos médicos”.

A iniciativa do Ministério da Saúde (MS), anunciada pelo secretário de Estado adjunto da Saúde, “é ilegal e representa uma tentativa de violação grosseira da contratação coletiva em vigor a nível dos médicos”, afirma, num comunicado hoje tornado público, a comissão executiva da estrutura sindical.

“No essencial, esta medida populista e demagógica” do MS visa “dissimular, a nível da opinião pública, a essência desumana das políticas antissociais em curso, de modo a criar bodes expiatórios a nível dos profissionais de saúde”, sustenta a FNAM.

Um Governo e um ministério que têm, através do Orçamento do Estado, “procedido a sucessivos cortes na realização de horas extraordinárias nos serviços de urgência, levando ao limite a sua viabilidade de funcionamento, é escandaloso que venham agora apresentar uma medida que sabem não ser exequível, sem ser pelo recurso arbitrário a essas mesmas horas extraordinárias”, salienta o mesma nota.

Quem agora se afirma preocupado em “alargar, de forma ilegal, horários de atendimento” é quem tem estado, “sistematicamente, a fechar extensões de centros de saúde, hospitais e serviços hospitalares”, acusam os dirigentes da FNAM.

Aos médicos “não resta outro caminho senão retomar a ação reivindicativa, no contexto da unidade” dos seus sindicatos e de “todas as outras estruturas associativas médicas”, conclui a mesma nota da FNAM, estrutura que congrega os sindicatos dos médicos das zonas Norte, Centro e Sul.