Governo obriga a cortar horas extra em 20% nos hospitais e 15% nos centros de saúde

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Os hospitais têm de reduzir este ano em 20% os custos com os pagamentos em horas extraordinárias, enquanto os centros de saúde terão de cumprir uma redução de 15%, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

O documento, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, lembra que o memorando de entendimento acordado com a ‘troika’ estabelece uma meta de redução de custos com trabalho extraordinário para 2013 de 20%.

O despacho refere ainda que o acordo global alcançado com os sindicatos médicos visou igualmente reduzir o recurso ao trabalho extraordinário no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a contratação de prestações de serviços.

No novo regulamento da carreira médica definiu-se um regime de trabalho de 40 horas semanais com uma tabela salarial própria e com uma nova organização do período de trabalho médico.

Invocando a necessidade de “maior racionalidade na organização do tempo de trabalho prestado” nas unidades de saúde públicas, o despacho governamental hoje publicado vem então estabelecer os termos da redução da despesa em trabalho extraordinário.

Assim, em comparação com 2012, os hospitais e as unidades locais de saúde terão de diminuir em 20%, ao longo deste ano, o pagamento de trabalho extraordinário.

Contudo, a diminuição terá de ser de 25% no caso das unidades hospitalares que tiveram reduções acumuladas inferiores a 25% no período de 2011 e 2012 em comparação com o ano de 2010.

No caso da área dos cuidados de saúde primários (centros de saúde), a redução dos custos com trabalho extra terá de ser de 15%.

Caberá às administrações regionais de saúde (ARS) garantir, de forma global, que as unidades das suas áreas de influência apresentam ao longo de 2013 uma diminuição dos custos de, pelo menos, 20% face ao ano anterior.

Esta redução deve ser cumprida a um nível anual, mas também tendo em conta os valores mensais acumulados atingidos em 2012.

Segundo o despacho, as ARS terão ainda de elaborar relatórios a cada dois meses que demonstrem “de forma clara e objetiva o grau de cumprimento” destas metas.

Estes relatórios têm de ser enviados ao Ministério da Saúde até ao dia 20 dos meses ímpares, sendo que o primeiro documento deve ser remetido até ao dia 20 de abril, ou seja, dentro de cinco dias, determina o despacho do secretário de Estado Manuel Teixeira, assinado a dia 08 de abril, mas só hoje publicado em Diário da República.

3 Comments

  1. Afonso Henriques says:

    Este Governo está suportado por um Presidente da República que tem ajudado
    a colocar Portugal à fome e à miséria. Quem pode confiar num Governo que
    enganou o povo e violou a lei?Que violou os nossos direitos Constitucionais? Existe necessidade urgente de acabar com estas políticas e não será uma remodelação que vai mudar as políticas deste Governo. É
    necessário mais, é necessário dissolver a AR. Manter este Governo é
    alimentar uma máquina de loucura que apenas destruirá o resto da nossa
    sociedade, economia e cultura e destruir o futuro dos nossos filhos. É urgente
    colocar este Governo na rua. Junte-se a nós, nesta petição, assine e divulgue.
    http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=… "
    É urgente criar condições para a saida do Euro.

    • a.oliveira says:

      É DE LOUVAR A SUA exposição ,embora eu discorde um pouco dela MAS ENTENDO-O.
      EM relação á Petição juntar-me-ia para a aquisição de serviços de mecânico Mas ESSA ACTIVIDADE ME PARECE Não existir por cá.
      TALVEZ ASSIM OBSTRUINDO A CIRCULAÇÃO VENOSA E ARTERIAL A UM POLITICO OS OUTROS Aprenderiam a fazer dieta rigorosa E saudável no EXERCÍCIO das suas FUNÇÕES.

  2. a.oliveira says:

    ISTO das horas extraordinárias TEM MUITO QUE SE LHE DIGA até porque existem profissionais a desempenhar as MESMAS FUNÇÕES e uns (parafrazeando) ganham um euro há hora E OUTRO desempenhando o mesmo ganha DEZ EUROS HÁ HORA.
    Penso que mais as Instituições economizariam e após um estudo das várias ARS ,MAS UM ESTUDO SÉRIO E COMPETENTE , na ADMISSÃO DE MAIS MASSA HUMANA ,PARA ESSES SIM, COLMATAREM essas ditas horas extraordinárias,diminuir-se-ia assim o Desemprego e MUITO PROVAVELMENTE BENEFICIARIA A FAZENDA PÚBLICA.
    quanto ao 1º comentário DISSOLVER a A.R. não estou de acordo AGORA ,DIMINUIR O NUMERO DE DEPUTADOS E ÁQUELES QUE TIVEREM OUTRAS FUNÇÕES EXTRA-DEPUTADOS ….. REDUZIR-LHES 75% DO VENCIMENTO E A TODOS ACABAR COM AS REFORMAS DE DEPUTADOS ,pois que EXISTEM AQUELES QUE TRABALHARAM UMA VIDA INTEIRA E RECEBEM UMA MISÉRIA e os sr.s Deputados ficam a receber uma FORTUNA em relação ÁQUELES QUE PRODUZIRAM COM O SEU ESFORÇO ,PARA ESTE PAÍS
    QUANTO ao GOVERNO desde o P.R. até aos restantes ,fômos todos nós que os elegemos, TAMBÉM OS PODEMOS TIRAR mas Na situação que estamos SERIA MELHOR EXIGIRMOS UMA REMODELAÇÃO SÉRIA, o que tambem não é fácil de os encontrar,ou seja existir existem MAS, SERÃO MAIS DIGNOS QUE OS POLITICOS e não querem ir para lá .QUEDA de GOVERNO E RESTANTES Não é esta a altura certa. ( dá muita despesa )
    MUDANÇA DE PRESIDENTE E DE GOVERNO ……. ONDE ESTÃO OS POLÍTICOS HONESTOS E DISPONÍVEIS, ESSES NÃO QUEREM IR.
    DE MOMENTO parece que quanto mais se muda MAIS cheira mal.

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