Freguesias de Pombal interpõem providências cautelares contra agregação

Posted by

AlpedrizQuatro autarquias do concelho de Pombal vão interpor na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa, providências cautelares contra a agregação das freguesias, disse hoje à Lusa a presidente da Junta de Freguesia de São Simão de Litém.

As juntas de freguesia de Albergaria dos Doze, S. Simão de Litém, Ilha e Mata Mourisca “estão a dar voz à revolta dos seus fregueses, a quem tinham prometido avançar para tribunal” perante a agregação definida pela Reorganização Administrativa do Território, explicou Isabel Costa.

“Os autarcas não baixaram os braços e da minha parte lutarei até ao fim”, afiançou, informando que “o argumento em que se baseiam as providências cautelares é o de que a decisão é inconstitucional”.

Antes da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) se pronunciar, eram 17 as freguesias que formavam o concelho de Pombal.

No caso de Pombal, constam 13 divisões no concelho de Pombal no novo mapa, já que a UTRAT decidiu criar a União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e de Albergaria dos Doze, bem como a União das Freguesias de Guia, de Ilha e de Mata Mourisca.

A Assembleia Municipal de Pombal já recusara a proposta de agregação de qualquer freguesia no concelho e agora a Câmara de Pombal deu apoio jurídico na elaboração das providências cautelares.

Em dezembro, durante um protesto convocado pelas quatro freguesias lideradas pelo PSD, mais de um milhar de populares manifestou-se contra a agregação.

 

 

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.