A defesa da presidente da Câmara de Vila de Rei alegou hoje em julgamento que os alegados benefícios ilegais concedidos pelo município para algumas obras particulares terão sido apoios legítimos a ação social.

A autarca Irene Barata (PSD) e outros quatro arguidos são acusados de falsificar o processo de obras de cinco apartamentos para idosos anexos às instalações da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei e que foram feitos sem licenças entre 2004 e 2005.

Irene Barata e o vereador Paulo César Luís são ainda acusados de favorecer o Centro de Dia Família Dias Cardoso, que era dirigido por um irmão da presidente, através da mobilização de recursos do município para obras e ao encarregar o engenheiro municipal Luís Lopes da realização de projetos.

Há ainda um caso em que Irene Barata é acusada de peculato e falsificação ao autorizar o município a suportar cerca de 27 mil euros com terraplanagens feitas pela Escola Prática de Engenharia de Tancos em terrenos da mesma instituição, mas que foi indicado pertencerem à autarquia.

“Se as instituições têm um fim público, porque é que a câmara não as pode ajudar durante a obra”, em vez de dar dinheiro, questionou o advogado Joaquim Malafaia, lamentando que tenha sido necessário chegar a julgamento para averiguar procedimentos que considera “legítimos”.

“O apoio a lares é uma competência da autarquia”, realçou, minimizando aspetos documentais da acusação que preferiu classificar como “erros” em vez de “falsidades” e referindo que é possível haver licenciamentos posteriores à construção, sem coimas.

A argumentação do advogado surgiu na forma de perguntas a uma inspetora da Polícia Judiciária que investigou os casos.

A investigadora admitiu que os apartamentos da Misericórdia podiam ser licenciados depois de estarem feitos, mas a câmara teria que abrir um processo de contraordenação e não podia “forjar” documentos que referem que uma obra se realizou em determinada altura, quando “já estava feita”.