Lei corta de 11 para cinco o número de regiões de turismo

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turiamo

A proposta de lei do Governo que reduz de 11 para cinco as entidades regionais de turismo foi já aprovada na especialidade pelas comissões parlamentares de Economia e Obras Públicas e de Orçamento e Finanças.

A proposta do executivo PSD/CDS-PP faz passar de 45 para 10 o número de cargos dirigentes, com uma poupança de um milhão de euros.

Entretanto, as futuras entidades regionais de turismo vão fazer promoção apenas em Portugal e Espanha, ficando a promoção externa do país reservada para o Turismo de Portugal. Acabaram-se assim as presenças em grandes feiras por toda a Europa e até no Brasil, tudo com grandes orçamentos.

PSD e CDS-PP apresentaram propostas de alteração, consagrando o conceito de mercado interno alargado que se estende a toda a Península Ibérica, e estabelecendo também que as novas entidades deverão poder aceder a fundos comunitários.

Outra alteração, proposta pelo PCP e que a maioria aprovou, é a inclusão de representantes sindicais na assembleia-geral, ou seja, que também os trabalhadores do setor estejam representados nestas entidades. O executivo pretende, com esta proposta, racionalizar os gastos e a estrutura, já que nos atuais organismos, as despesas com pessoal rondaram, em 2010, os 10 milhões de euros e o endividamento no ano seguinte se situou nos 10,3 milhões de euros, segundo dados transmitidos pelo CDS à Lusa.

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