O presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), José Fontelas Gomes, considerou hoje uma “pequena vitória” o policiamento obrigatório nos espetáculos desportivos profissionais e espera que a medida seja alargada aos amadores.
“Não estamos ainda satisfeitos, pois o decreto-lei diz apenas respeito aos campeonatos profissionais e o que a APAF tem vindo a constatar é que nos não profissionais, nomeadamente nos distritais, é que têm ocorrido o maior número de agressões”, disse.
Em causa está a aprovação por parte do Governo de um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.
“A APAF pretende é que o policiamento seja obrigatório também nos campeonatos não profissionais. Esta seria a medida certa e a melhor para o bem do futebol português”, sustentou José Fontelas Gomes.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei hoje aprovado “determina que os espetáculos desportivos integrados em competições desportivas de natureza profissional como tal reconhecidas nos termos da lei devam sempre, obrigatoriamente, ser objeto de policiamento”.
O Governo aprovou também uma proposta de regime jurídico do combate à violência nos espetáculos de desporto que aumenta as sanções aplicadas aos adeptos violentos e pretende assegurar o cumprimento da proibição de entrada nos recintos.
“Todas as medidas para acabar com a violência no desporto e para penalizar os prevaricadores com mão pesada são de saudar e bem-vindas. Acho que são sempre medidas de louvar, mas nós queremos mais e queremos também ver salvaguardados os campeonatos não profissionais”, defendeu o presidente da APAF.
A proposta de lei de regime jurídico de combate à violência, ao racismo e à intolerância nos espetáculos desportivos aprovada hoje aumenta também a fiscalização das claques desportivas, obrigando os clubes a declarar os apoios que dão a esses grupos de adeptos e a sua composição.
