DR

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defende que a lei com o mapa da reforma administrativa deve voltar à Assembleia da República (AR) por ter omitido três freguesias do concelho de Barcelos.

O mapa anexo à Lei da Reorganização Administrativa do Território, promulgado pelo Presidente da República, esqueceu as freguesias de Ucha, Várzea e Vila Seca, todas do concelho de Barcelos, que não aparecem nem na lista das agregadas, nem na lista das que se mantêm inalteradas.

A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (entregue ao Governo antes da aprovação no Parlamento) aponta para que Ucha, Várzea e Vila Seca se mantenham tal como estão, sem qualquer agregação.

“Não é um erro simples. São só três freguesias, que têm estatuto constitucional, que não aparecem no mapa. E, portanto, segundo o nosso entendimento, isso tem que ir novamente à Assembleia da República, porque aquelas pessoas têm direito – e é assim que a lei determina – que a sua freguesia seja constituída pela AR e não por outro meio”, disse à Lusa Paulo Quaresma, um dos vice-presidentes da Anafre.

Paulo Quaresma realçou que foi “por um erro desses que a lei da Lisboa foi vetada pelo Presidente da República”.

“Estamos perante uma situação muito semelhante ao que aconteceu com Lisboa”, considerou, referindo-se à reforma administrativa da capital.