A Assembleia Municipal de Leiria aprovou hoje por maioria o orçamento para 2013 no valor de 69,9 milhões de euros, o mais baixo da última década.
O orçamento é reduzido em 57 milhões de euros em relação ao de 2010 – o primeiro após as últimas eleições autárquicas ganhas pela maioria socialista liderada por Raul Castro -, correspondendo a uma descida na ordem dos 45%.
Segundo o presidente da Câmara de Leiria, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso foi determinante na elaboração do orçamento, condicionando o investimento.
As operações relacionadas com o serviço da dívida da autarquia e as despesas dedicadas à educação constituem os maiores valores inscritos nas Grandes Opções do Plano, com 9,6 e 8,2 milhões de euros, respetivamente.
As despesas orçamentadas incluem ainda investimentos no valor global de 4,2 milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários.
Em causa está a ampliação dos quartéis da GNR de Monte Real e Monte Redondo (1,2 milhões de euros), construção do Centro Educativo de Monte Redondo (900 mil euros), reconversão do Convento de Santo Agostinho (1,7 milhões de euros) e construção da ponte pedonal de ligação da Rua Tenente Valadim ao Jardim Vala Real e ao Largo da Antiga Ponte dos Três Arcos (400 mil euros)
O orçamento para 2013 mereceu críticas por parte dos deputados municipais do PSD, CDS-PP, PCP e BE.
O deputado do PSD Pedro Faria criticou “a enorme fragilidade do orçamento”, dependente de receitas como a da concessão da água no valor de 12 milhões que “se não se concretizar transforma-se num pesadelo”.
Pelo PCP, Carlos Guerra definiu o orçamento como “populista e eleitoralista” e responsável por “favorecimentos na intervenção dos territórios”.
O BE, pela voz de Vitorino Vieira Pereira, exigiu que fosse retirado do orçamento o ponto que prevê a receita proveniente da concessão da água do concelho, considerando “inacreditável a privatização” deste recurso.
Outra crítica partiu da bancada do CDS-PP. O deputado municipal Carlos Duarte expressou dúvidas sobre a capacidade da autarquia em concretizar o investimento previsto e acusando a autarquia de ter elaborado um orçamento feito à medida da “campanha eleitoral para 2013”.
A Assembleia Municipal de Leiria também aprovou hoje por unanimidade uma moção apresentada pelo PCP na qual se rejeita a extinção do Polo de Turismo Leiria/Fátima, considerando que se trata de “um ataque à região de Leiria” e “não promove qualquer poupança”.
