O tribunal de Aveiro absolveu hoje do crime de desobediência o empresário Vítor Pinto da Costa, que ficou conhecido por ter adquirido a Air Luxor e por ter concorrido à compra do BPN.

O caso remonta a outubro de 2011, quando o empresário foi intercetado pela PSP, junto às instalações do comando distrital da Polícia no Griné, em Aveiro, a conduzir uma viatura de alta cilindrada de matrícula francesa, sobre a qual havia um auto de apreensão da Direção-Geral das Alfândegas.

O tribunal entendeu, contudo, que no auto de apreensão do veículo não constava a proibição da viatura circular, tal como sustentava a defesa, absolvendo o arguido.

Durante o julgamento, um agente da PSP, que foi ouvido como testemunha de acusação, disse que o empresário se deslocou à esquadra a pedido da mulher que, no mesmo dia, tinha sido intercetada pela polícia ao volante de uma outra viatura de alta cilindrada, alegadamente com uma matrícula alemã falsa.

Quando Vítor Pinto da Costa chegou à esquadra, os agentes constataram que havia um auto de apreensão para o veículo que o arguido conduzia, tendo elaborado o respetivo auto de notícia.

“Não efetuámos a detenção, porque no auto de apreensão não estava escrito que o veículo não podia circular”, afirmou o agente, acrescentando que, no dia seguinte, contactaram a Direção-Geral de Alfandegas que informou que o arguido estaria em desobediência.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação do arguido, considerando que todos os factos constantes na acusação foram provados.