Fernando Serrasqueiro
Com a discussão do OE 2013 desapareceu de vez a ideia, tantas vezes transmitida pelos partidos da atual maioria, que com o corte nas gorduras tudo se resolveria. Agora, já não é na obesidade que será o corte, mas sim nas funções nobres do Estado, as sociais.
Afinal as banhas não eram tantas e significativas e a prova disso é que o tratamento dado às tão badaladas fundações redundou numa pequena redução de cerca de 150M€ e não explicada pelo desaparecimento de inutilidades mas de despesa com fortes implicações sociais, como por exemplo o cessar a oferta de computadores às crianças.
Fica no entanto ainda a questão das PPP, designadamente as rodoviárias, porque das outras não se fala. Importa desmontar este logro. É o que tentarei de seguida.
As renegociações destas PPP tendentes a reduzir despesa assentam em três aspetos.
Primeiro, retirar das construtoras as novas estradas e como as concessões foram negociadas para 30 anos significa que se parte do pressuposto que durante esse período não teremos novas vias. É uma situação bizarra que seja uma empresa pública, Estradas de Portugal (EP) a decidir que estradas não se fazem, ao arrepio de Lei aprovada na AR e ainda não revogada.
O Plano Rodoviário Nacional foi aprovado por unanimidade e obrigava os governos, durante alguns anos, a construí-lo. Não foi uma paranóia do anterior governo mas decisão de todos os deputados. É indispensável que o governo, se o entender, corrija este plano para se conhecer o que propõe, mas ainda não o fez.
Segundo, transfere para o Estado as obras de conservação e reabilitação adjudicadas para serem feitas, com já disse, durante 30 anos, mas não acrescenta esse custo às EP. Acontece que há pouco tempo a empresa EP produziu um estudo em que se provava que as construtoras, porque teriam de construir estaleiros para fazer as novas estradas, podiam fazer a conservação das vias próximas e isso conduzia a reduções de custos, que nalguns casos, atingiriam -46%, relativamente a ser o Estado a fazer.
Por último, e o que nos parece mais escandaloso, é que o Estado tenha de pagar compensações aos construtores para deixarem de construir.
Exemplifico. Se estava contratualizado construir uma rodovia contra o pagamento de 1000 M€, e se for acordado essa obrigação transitar totalmente para o Estado, não se abatem 1000 à dívida às concessionárias, mas dá-se uma comissão, no mínimo de 15%,logo só se deduziria cerca de 850. É mais lucrativo não construir porque a taxa da compensação é superior à taxa de lucro.
Como se vê uma mistificação que tem sido propagandeada. Renegociar era fazer com que as construtoras contribuíssem para o esforço nacional reduzindo o seu lucro e não aumentá-lo, porque deixam de construir e recebem por isso.
Mais um mito de pés de barro que cai.
Agora resta a carne. Ficarão os ossos?
