O que ganha Ribeira de Frades com a reforma administrativa das freguesias?

Todas as freguesias perdem com a reforma. No caso concreto da Ribeira de Frades, tenho de dizer que a freguesia conta hoje com todos os serviços que lhe conferem qualidade de vida. Temos uma Comissão Social ativa e uma IPSS muito ativa. O executivo da junta e a própria assembleia criaram um dinamismo que envolveu todas as associações num forte espírito associativo, ressalvando sempre a história e as raízes de uma freguesia secular. Por tudo isto não tenho dúvidas de que, tal qual está feita esta reforma, a Ribeira de Frades vai perder, a médio prazo, a maioria destes serviços.

Quais os serviços que teme que acabem?

O que se diz na proposta da Unidade Técnica é que a união das freguesias de Ribeira de Frades e de S. Martinho do Bispo vai ter sede na freguesia maior e mais desenvolvida. Ora, numa fase posterior, o mais certo é que acabe a maioria dos serviços que hoje são prestados. Ou seja, para os cerca de dois mil habitantes que hoje tem a Ribeira de Frades, a junta de freguesia tem a parte administrativa a funcionar diariamente, com um posto dos CTT aberto e com quase todos os serviços de compras, pagamentos, preenchimento de declarações online, etc. E, infelizmente, já tenho cerca de 300 apresentações quinzenais de pessoas desempregadas…

No entanto, só com esta reforma é que há oportunidade do presidente da Junta de Ribeira de Frades se recandidatar…

O presidente da junta prefere manter a freguesia de Ribeira de Frades tal como está e não poder voltar a concorrer. Mas, independentemente disso, quero dizer que a minha vontade é de não ser candidato, mas também não vou dizer que não o serei. Tudo depende do desenrolar dos acontecimentos, daqui até às decisões dentro do PS.

Acredita que esta reforma é irreversível?

Não. Aliás, enquanto membro do conselho diretivo da ANAFRE, continuo à espera da declaração de inconstitucionalidade da lei. Lembro que temos um parecer nesse sentido de uma pessoa bastante credenciada na área administrativa, que já esteve ligado à DGAL. Enviámos o parecer à Procuradoria-Geral da República que, por sua vez, o reencaminhou para o Tribunal Constitucional. Para além disso, temos em marcha um movimento nacional que envolve todas as assembleias de freguesia, no sentido de inundar a Assembleia da República de pareceres, pedidos de esclarecimentos, requerimentos, etc. Aliás, eu não consigo compreender por que não houve ainda notificação oficial aos presidentes de junta da tomada de posição da Unidade Técnica.

Como é que justifica nova intervenção das assembleias de freguesia?

Mais de dois terços dos municípios, de todas as forças políticas, não se pronunciaram, em sede de assembleia municipal. Isto quer dizer que não concordam com a lei e que passam a responsabilidade para a Unidade Técnica – que é apenas com nomeados do PSD e do CDS. Mas a Unidade Técnica não pode impor nada, apenas propõe à Assembleia da República, pelo que deve ser este órgão a notificar as freguesias a serem agregadas… ou extintas, para acabar com os eufemismos. Ora, a partir daí, as assembleias de freguesia têm de se pronunciar, novamente.

Isso vai estender o processo muito para lá do início do próximo ano…

Pois vai e o que já sabemos é que não se compadece com os prazos legais apertados do processo eleitoral.

As freguesias rejeitam, então, qualquer reforma?

Nós, na ANAFRE, não queremos ficar de fora de contribuir para uma reforma administrativa. Mas tem de ser séria e atempada, conversada com todos os autarcas e as populações. E, naturalmente, envolvendo os municípios, que é por onde a reforma deveria ter começado, não pelas freguesias. Eu pergunto: para quem fala muito em conferir escala, para garantir eficácia e eficiência às freguesias, e exige a S. Martinho, que só tem 13.900 habitantes, a agregação com outra para atingir os 15 mil, por que não olha para um concelho com pouco mais de cinco mil habitantes, como Penela, que é o concelho do senhor secretário de Estado, que agora se julga a pessoa mais iluminada do mundo?

O que significa o silêncio do presidente da Câmara de Coimbra?

Antes de mais, é preciso ver que, no distrito de Coimbra, já vários autarcas do PSD se manifestaram contra. Em Coimbra, apesar de ainda não termos ouvido uma palavra ao presidente da câmara, estou convicto de que, se estivesse de acordo com esta lei, já o teria dito. Agora, do que conheço do dr. João Paulo Barbosa de Melo, sei que é uma pessoa inteligente e, neste caso, comprovou-o uma vez mais, não emitindo opinião – o que aponta claramente para uma estratégia política com vista ao próximo ato eleitoral.

Admite que ele possa continuar calado até às eleições?

Não. Ele vai ter de falar. Como digo, eu acredito que a ideia do presidente passa por manter as freguesias quase todas, embora pudesse aceitar, nesta fase, uma agregação das freguesias da cidade – que seria a mudança que menos perturbação causaria à população e, também, a que menos problemas daria para o ato eleitoral.

O PSD acusa o PS de ter inviabilizado, em Coimbra, um acordo para uma proposta de novo mapa de freguesias…

A Concelhia do PS fez, em todas as 31 freguesias, sessões com os seus eleitos e militantes e chegou a uma conclusão: todos estão contra esta proposta de reforma. Por isso, o PS “estribou-se” bem para a posição que tomou. Eu também sei que o PSD tinha uma proposta para reduzir as 31 para 22 freguesias, embora nunca tenha conseguido obter o mapa, que me chegou a ser prometido, pelo presidente da Concelhia do PSD. Mas, a propósito disto, quero ainda dizer que não consigo perceber como é que há presidentes de junta que conseguem “saltar fora” do parecer da sua assembleia de freguesia, que é o órgão máximo das freguesias…

Continua a defender a demissão de Manuel Porto da Assembleia Municipal de Coimbra?

Em junho, numa reunião da assembleia municipal, fui o primeiro presidente de junta a dizer ao prof. Manuel Porto que ele deveria demitir-se da presidência da assembleia, ou então da Unidade Técnica. Disse-lhe mais: que sabia que ele era a segunda escolha – a primeira era o prof. Jorge Gaspar, que recusou – e que gostaria que ele continuasse como presidente da assembleia. Mas agora, depois de ver que ele se escusou a pôr a sua assinatura nas duas propostas da Unidade Técnica para o concelho de Coimbra só posso concluir que o que ele lá está a fazer é nada; limita-se a ir lá subscrever as propostas que são feitas pelos outros cinco técnicos, nomeados por organismos do Estado.

Dê um exemplo…

Veja o caso da Figueira da Foz, que tem uma proposta da Unidade Técnica simplesmente vergonhosa – e essa ele assinou-a. Eu lembro que a proposta que foi levada à assembleia municipal incidia em alterações no caráter urbano de freguesias como Buarcos e Tavarede e a Unidade Técnica propõe uma troca. E depois vai retirar quase 50 por cento do território de Vila Verde para passar para Lavos, que é a freguesia do sr. José Elísio, que já foi presidente da Concelhia do PSD da Figueira da Foz.

Está a dizer que tudo não passa de uma manobra política?

O que digo é que tudo isto não passou de um joguinho político e a Unidade Técnica só serviu para, em dois meses de trabalho, receber quase um milhão de euros. E o prof Manuel Porto, que disse várias vezes que votaria contra qualquer extinção de freguesias, só pode chegar à Unidade Técnica e subscrever a extinção de 1.160 freguesias por um único motivo.

Como é que a Câmara de Coimbra tem tratado Ribeira de Frades?

Eu estou há 19 anos como presidente da junta e fiz obra nos primeiros nove/dez anos. A freguesia não tinha água, não tinha saneamento, não tinha iluminação pública, não tinha sede de junta, pavilhão desportivo, centro de dia, refeitório e campo de jogos na escola, não tinha passeios e jardins… enfim, foi fazer quase tudo desde o início e hoje felizmente temos isto tudo. Claro que a parte infraestrutural avançou quase toda nos primeiros anos, ainda no tempo do dr. Manuel Machado. Depois disso, quando o dr. Carlos Encarnação chegou à câmara, o que aqui foi feito foi quase nada.

O que é que não avançou, com o PSD na câmara?

Veja o exemplo da obra dos arranjos urbanísticos da área sob o viaduto da A1, que está em plano de atividades da câmara há 10 anos, umas vezes com 50 mil euros e outras com 100 euros… este ano só tem 10 e para 2013 não sei se terá alguma verba. Temos uma biblioteca, anexa à municipal, para que já tínhamos mais de três mil livros e cuja obra nos custou cerca de 25 mil euros, mas que teve um apoio da câmara municipal de apenas 7.500 euros.

A escola não teve “direito” a obras?

A escola, com 125 alunos, tem visto a grande reparação de que precisa ser adiada ano após ano, isto quando noutras escolas do concelho houve obras de vulto e, pasme-se, algumas até já fecharam. Isto é prova de má gestão e, pior, de uma gestão politizada, pois basta ver onde foram feitas essas obras. Para ter um refeitório na escola primária, teve de ser a junta a avançar com o início da obra e pôr a estrutura em pé e só depois foi apoiada. Poderia dar mais exemplos, mas também tenho de dizer que a Ribeira de Frades tem tido, nestes últimos anos, o apoio dos técnicos da câmara e não dos políticos.

Quanto é que a câmara “deve” a Ribeira de Frades?

Já li, em entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, outros presidentes de junta dizerem que têm tudo recebido da câmara. Eu não tenho. E uma freguesia pequena, como a da Ribeira de Frades, que tem cerca de 40 mil euros, só para obras, protocolados com a câmara, tem ainda por receber cerca de 27 mil euros. Aliás, 2012 é o ano pior, desde que sou presidente da junta, no que respeita aos recebimentos de verbas relativas aos protocolos.

Que atrasos são esses?

O que se passa é que nós fazemos as obras, elas são medidas e informados os serviços técnicos da câmara, pelo que não faz sentido nenhum que não sejam pagas logo que a câmara tem disponibilidade para isso. A câmara tem de compreender que nós fazemos a obra e temos de a pagar e não podemos arrastar meses e meses. E, quando falo de protocolos falo também dos subsídios e também dos protocolos para pequenas obras na escola primária, que não pode ser pago em setembro, quando deveria ter sido antes de acabar o ano letivo. Também esta verba, de 10 mil euros, igual para todas as freguesias, que transferiram agora, no final de outubro, o normal era que fosse paga em maio.