A CIM-BM – Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego contestou, ontem (terça-feira), a reforma do Mapa Judiciário. Em particular, os autarcas discordam da exclusão da comarca de Aveiro do âmbito de competência do Tribunal da Relação de Coimbra e lamentam, ainda, a desclassificação dos tribunais de Mira e de Soure.
Em conferência de imprensa, o presidente da comissão executiva da CIM-BM considerou a proposta de reforma, subscrita pela ministra Paula Teixeira da Cruz “sem qualquer diálogo com os municípios, revela-se perigosa para o Estado de Direito e para a própria democracia”. Em causa, segundo Jorge Bento, a “clara desvalorização do território e dos seus agentes políticos”.
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