A sobretaxa de 4% no IRS que o Governo quer aplicar em 2013 será descontada mensalmente aos rendimentos dos contribuintes, mas a retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.

Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%.

Agora, a opção do Executivo é outra, algo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha dado a entender quando apresentou as novas medidas de austeridade para 2013 em 03 de outubro. Na altura o ministro disse que em 2011 a retenção tinha sido no subsídio de Natal por não haver tempo para a fazer ao longo do ano. Para 2013, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013, os descontos serão, assim, feitos mensalmente.

“As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida”, lê-se na proposta do Governo.

No mesmo documento fica ainda estabelecido, atráves de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que “a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período”.

Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.