Opinião – Orçamento, ou simulação da soberania

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Luís Parreirão

O país – todos nós – viverá as próximas semanas mergulhado na discussão orçamental. E, como todos já sabemos, teremos notícias diárias que irão aumentando o grau de preocupação dos cidadãos com o seu futuro.

Ou porque a repartição dos recursos pelos vários Ministérios evidenciará a escassez de recursos para atender a necessidades básicas, ou porque os impostos continuarão a aumentar em detrimento dos rendimentos das famílias, ou porque a despesa pública não desce, ou porque o investimento público será ainda mais inexpressivo.

Sabemos todos que 2013 ainda não será o ano da recuperação. E não o será por todas as razões já abundantemente expendidas mas, perdoe-se-me a imodéstia, sobretudo porque não há definições políticas claras sobre o caminho que queremos seguir. Caminho que hoje só pode ser definido no âmbito da União Europeia onde vivemos há três décadas, para o qual fomos transferindo soberania e da qual fomos recebendo e internalizando muitas políticas essenciais.

Quando hoje discutimos as grandes orientações orçamentais, quando achamos que soberanamente fixamos o “quadro macroeconómico ” que suporta o orçamento, ou quando discutimos acaloradamente o custo do financiamento do Estado, olvidamos, distraída ou deliberadamente, que a discussão decisiva sobre muitos destes temas já não ocorre nos órgãos de soberania dos Estados. Não vejo nisso especial problema, desde que todos estejamos conscientes que assim é e se leve o modelo político-constitucional de integração europeia até ao fim.

A situação que hoje vivemos é que é insustentável e fatal, a prazo, para a Europa e para a Democracia. Quando quem decide não é quem foi sufragado e quando quem foi sufragado aparece aos olhos dos seus eleitores sem o poder que o sufrágio tradicionalmente lhe dá, estamos perigosamente a caminhar para, pelo menos, duas realidades: a fragilização e deslegitimação do poder e, por outro lado, para a irrelevância dos partidos enquanto instrumentos necessários para o exercício do poder em nome de uma ideologia.

As manifestações de 15 de Setembro, se pela sua dimensão são imediatamente um aviso ao poder, pela sua espontaneidade podem pré-anunciar uma ruptura com o modelo de representação democrática, tal como o conhecemos.

Será que todos aqueles que as incensaram estarão conscientes disso?

 

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