A ministra da Justiça anunciou ontem que o novo mapa judiciário dará entrada na Assembleia da República até finais de novembro. Tal significa, de acordo com Paula Teixeira da Cruz, que “a reforma será executada durante ao ano de 2013”.
Durante uma conferência que decorreu na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no âmbito do Curso de Especialização em Gestão e Organização da Justiça, a governante garantiu que com o novo mapa judiciário haverá “ uma justiça de muito maior proximidade”.
“Hoje há pessoas que têm de se deslocar um ou dois distritos para resolver problemas de competência especializada, e isso vai deixar de acontecer porque quase todos os distritos vão ter especialidades”, admitiu a ministra.
Apesar da intenção já anunciada de encerrar 49 tribunais em todo o país, Paula Teixeira da Cruz garante que haverá “maior proximidade e maior qualidade de justiça”.
Entre as muitas alterações previstas na proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário, consta ainda a criação de 23 secções de proximidade. De acordo com a ministra, trata-se de locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, que funcionarão nos antigos tribunais.
No entanto, a reforma judiciária não se limita apenas ao mapa judiciário, estando prevista a execução de um plano de ação para a justiça na sociedade de informação, bem como a reforma do Código de Processo Civil. O novo código será entregue na Assembleia da República também em finais de novembro.