O Governo quer cortar para metade o montante de despesas com crédito à habitação que podem ser deduzidos no IRS, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Atualmente, a lei determina que são “dedutíveis à colecta 15% dos encargos” com “juros de dívidas” contraídas para a habitação própria do contribuinte, mas limita a um máximo de 591 euros a despesa que pode ser deduzida em cada ano.
Agora, segundo a proposta do Governo, esse limite passa a ser de 296 euros, metade do valor em vigor atualmente.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.
A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.