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O movimento Empresários pela Subsistência do Interior apelou na quinta-feira, em comunicado, à assinatura de uma petição para que sejam discutidas na Assembleia da República medidas que atenuem o pagamento de portagens nas autoestradas ex-SCUT.

No documento, o movimento retoma a intenção estudada há um ano de preparar uma queixa contra o Estado português junto de instâncias europeias “pelo não reconhecimento do Interior Centro e Norte como regiões desfavorecidas”.

O Governo pôs termo no domingo às dez isenções mensais para residentes e empresas nas sub-regiões (NUTS III) a 20 quilómetros das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT).

O Executivo anunciou ainda que o desconto de 15 por cento, de que só estes moradores e firmas beneficiavam, passa a aplicar-se a todas as viaturas que circulem nas ex-SCUT.

Num comunicado na quinta-feira divulgado, o movimento Empresários pela Subsistência do Interior opõe-se às medidas e anuncia que tem disponível na Internet, através da rede social Facebook, uma petição.

O objetivo consiste em “alcançar cinco mil assinaturas” que permitam “a discussão e votação das propostas a apresentar no plenário da Assembleia da República” que atenuem o pagamento de portagens.

As medidas são a anulação de metade dos pórticos de portagem nas autoestradas do interior por falta de estradas alternativas, isenções ilimitadas para residentes e uma redução de preços de, pelo menos, 40 por cento.

O movimento anuncia, também, a preparação de uma queixa contra o Estado junto do Comité das Regiões da Comissão Europeia, “pelo não reconhecimento do Interior Centro e Norte como regiões desfavorecidas”.

O comunicado é assinado por cinco empresários – Luís Veiga, Ricardo Fernandes, António Ezequiel, Ana Paula Rafael e Luís Celínio -, com atividade nos concelhos da Covilhã, Castelo Branco e Guarda.

(Texto: Agência Lusa)