O presidente da Câmara de Ansião, Rui Rocha (PSD), questionou hoje os critérios que levaram a ministra da Justiça a manter, na proposta de reforma do mapa judiciário, tribunais com um volume processual menor que o do seu concelho.

Em conferência de imprensa, o autarca revelou ter enviado hoje à governante uma moção, aprovada na última reunião de executivo, acompanhada de uma carta a solicitar-lhe uma reunião.

“Pretendemos um cabal esclarecimento sobre quais os critérios objetivos tidos em consideração para a manutenção de tribunais, cuja extinção foi apresentada em estudos anteriores, todos com volume processual inferior ao Tribunal de Ansião”, adiantou o autarca.

Rui Rocha disse não compreender a razão pela qual na última proposta, em discussão pública, do documento “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”, optou pela “não extinção dos tribunais de Almodôvar (197 processos), Vila Nova Foz Côa (217), Valpaços (219), Nelas (217) e Sátão (180)”.

O presidente adiantou que sempre que pediu explicações ao Ministério da Justiça sobre o encerramento do Tribunal de Ansião, “o critério que foi referenciado foi que o principal problema era não haver 250 processos expectáveis no futuro”.

Por isso, Rui Rocha questiona “por que é que há cinco tribunais com menos processos e foram retirados da extinção”.