Opinião – Passos Coelho chumbou na moral da decisão política

Posted by

José Junqueiro

 

O exemplo vem de cima. Não é este o caso. O governo ficou refém de uma complexa teia jurídica para explicar o que ninguém percebe: pagar subsídios apenas a membros dos gabinetes do governo.

Todos os outros ficam de fora: reformados e activos da administração publica. Os primeiros descontaram uma vida e, tal como os segundos, fizeram-no sobre catorze meses.

Diz o governo que quem começou a trabalhar tem direito, ao fim do sexto mês, aos correspondentes duodécimos do subsídio de férias. Adquirido o direito em 2011 podem pagar em 2012. A pergunta é simples: e os que trabalham há 10, 20, 30 ou 40 anos não têm direitos adquiridos? E os reformados?

O Tribunal Constitucional disse que sim. O governo, para além da inconstitucionalidade, não percebeu que legislar “tão cuidadosamente” só teria sentido se não deixasse ninguém de fora. O esforço seria de todos para todo o país. Fez o contrário. Privilegiou os membros dos seus gabinetes. Subtraiu-os a um dever geral para toda a administração.

Com Carlos Zorrinho, fizemos perguntas simples a Pedro Passos Coelho. Respondeu em várias páginas onde a cada palavra se tropeça num artigo da lei e foram várias as invocadas.

A estratégia é simples. O texto seria sempre divulgado e, portanto, um vulgar cidadão, não entendido em leis, nunca o conseguiria descodificar. A resposta ficava dada, os protegidos recebiam e o povo não perceberia nada. Este decisão não ilustrou o primeiro-ministro.

Foi por isso que voltámos a perguntar ao chefe do governo coisas simples e, desta vez, esperamos respostas simples. Confessou que pagou, mas o ministro das Finanças disse que tal não aconteceria e disse mais: quem usufruiu dessa “regalia”, que para todos é um direito, disse o tribunal, deve repor o produto de uma “habilidade jurídica”.

O governo não quis universalizar o esforço. Deixou o privado de fora. Argumentou com razões inenarráveis. Acontece que deu um encontrão na economia e os trabalhadores do privado, cerca de 1 milhão, nem subsídios vão receber, porque simplesmente perderam o emprego. E para a maioria já nem existe subsidio de desemprego. Um drama evitável.

E os resultados desta inconsciência são bem conhecidos: desemprego máximo. Deixando a lei e passando a uma área mais sensível ficou claro que PASSOS COELHO chumbou na moral da decisão política.

DB 2012.08.02

 

One Comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.