Município de Proença-a-Nova propõe taxa mínima do IMI

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As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Proença-a-Nova em 2013 deverão fixar-se nos valores mínimos previstos pela lei, anunciou a autarquia.

As taxas mínimas são de 0,3 por cento para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI e de 0,5 por cento para os restantes prédios urbanos.

A medida visa “aliviar o esforço das famílias decorrente da revisão do valor patrimonial fiscal em curso”, refere a proposta do presidente da Câmara, João Paulo Catarino, que vai ser sujeita à aprovação da Assembleia Municipal para poder ser aplicada.

Nos termos da lei, as taxas de IMI são fixadas anualmente pelos municípios dentro dos intervalos fixados a nível nacional.

Em comunicado, a autarquia refere que, “embora o IMI represente uma das principais receitas fiscais do município, a proposta subscrita pelo presidente da câmara sublinha o contexto de crise económica e social e a importância de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de financiamento e, por outro lado, o impacto social”.

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