“Pode ter-se encontrado uma boa solução para os Estaleiros Navais do Mondego” (com som)

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José Luís Cacho é presidente do conselho de administração da empresa pública que gere os portos da Figueira da Foz e de Aveiro

O caso Papiro já está resolvido?

É uma decisão difícil, até porque tenho a maior consideração pelo dono da Papiro. Mas há um conjunto de princípios pelos quais nos temos de pautar quando estamos na gestão pública e temos, todos, um conjunto de regras pelas quais temos de nos reger. A última coisa que eu desejava era que as coisas chegassem onde chegaram. O sr. Elpídeo Ferreira nunca pagou as rendas desde que tomámos posse, há três anos, e chegou a um ponto que tinha de ter um fim. Procurámos resolver da melhor forma o problema. Não queremos pôr ninguém fora da área portuária, mas todas as pessoas que lá estão têm de cumprir um conjunto de regras. Vamos tentar encontrar soluções (para a Papiro). Nesse sentido, estamos a falar com ele e com a Câmara da Figueira da Foz.

Essa solução passa por a empresa permanecer no porto de recreio?

Espero bem que sim. Mas isso depende dele (Elpídeo Ferreira). Tenho a informação que há uma execução fiscal que ainda não foi levantada. Enquanto essa situação não for resolvida, não podemos partir para outra situação.

É verdade que há empresa e entidades com rendas em atraso há vários anos e a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) não procedeu da mesma maneira?

Não há nenhuma situação com tanto tempo de rendas em atraso como a Papiro. Esta era uma situação diferente. Todos os outros processos com rendas em atraso foram objeto de um acordo e de um plano de pagamento. Não há critérios diferenciados, toda a gente é tratada da mesma forma naquela casa. A última coisa que queremos é tomar uma medida como aquela que tomámos em relação à Papiro.

Que transformações vai sofrer a zona do porto de recreio na sequência da regeneração urbana?

O projeto da câmara (em parceria com a APFF e outras entidades públicas e privadas) procura, de certa forma, devolver à cidade um conjunto de situações de que sentia a falta (usufruir da zona ribeirinha).

Isto, na margem direita. E a margem esquerda?

Temos vindo a envolver a câmara na discussão desta matéria. A própria autarquia tomou a iniciativa de, em parceria connosco, definir um conceito para a margem sul. Vê-se que há uma certa apetência para o surf e outras atividades náuticas que contribuem para o desenvolvimento daquela zona. Portanto, o que estamos a procurar fazer em conjunto com a câmara é potenciar, do ponto de vista estratégico, a margem sul, de forma sustentável e que possa trazer mais turistas à Figueira e contribuir com mais desenvolvimento.

É naquela margem onde se encontram os antigos estaleiros Naval Foz e Estaleiros Navais do Mondego. Tem algum projeto para as antigas instalações da Naval Foz?

Também passa um pouco pelo desenvolvimento da margem sul. Temos vindo a procurar soluções que permitam revitalizar aquele espaço com atividades ligadas à construção e reparações de barcos. Mas não tem sido fácil, devido à situação económica. Houve algum interesse manifestado por investidores estrangeiros, mas desvaneceu-se em face da crise. Espero que num futuro próximo encontremos soluções que permitam revitalizar ali atividades ligadas à construção e reparação de barcos de recreio.

Já há vencedor do concurso público para a concessão do alvará dos Estaleiros Navais do Mondego?

Sim. Há uma proposta, que está a ser analisada e rapidamente será tomada uma decisão de adjudicar ou não o alvará. É a única proposta que apareceu ao concurso, que é de uma empresa ligada aos estaleiros de Setúbal. Acredito que seja uma boa proposta para os Estaleiros Navais do Mondego, que finalmente ponha os estaleiros a funcionar e que vá criar mais postos de trabalho.

Quando é que isso poderá acontecer?

Tem havido conversações com o sindicato e com a empresa vencedora do concurso, que quer reativar os estaleiros rapidamente. Estamos a trabalhar nessa solução e acredito que os postos de trabalho vão ser recuperados. Provavelmente, até serão criados mais postos de trabalho. Portanto, é com satisfação que digo que pode ter-se encontrado uma boa solução, tal como vínhamos afirmando antes deste processo.

O porto comercial continua a crescer. Até onde pode chegar essa vaga de crescimento?

Com as atuais infraestruturas, tem margem para crescer mais alguma coisa. Poderá chegar aos 2,5 milhões de toneladas/ano. Mas devemos olhar sempre mais à frente e ver a otimização das prespetivas de crescimento e o plano estratégico de desenvolvimento que temos para o porto comercial.

Continua em cima da mesa a possibilidade de poder vir a ser construído um cais comercial na margem sul?

Isso depende da lógica do custo/benefício e da estratégia dos órgãos locais, das empresas e dos investimentos que se consigam captar para a margem sul que possam sustentar a construção dessa infraestrutura.

E não pode ser ao contrário, ou seja, construir o cais para estimular o desenvolvimento daquela margem?

Hoje não há ninguém que invista sem ter a certeza das coisas. Portanto, acho difícil que o Estado vá fazer um investimento sem ser dentro da lógica custo/benefício. O Estado tornou-se calculista.

Alguns operadores do porto de pesca queixam-se que não tem investido tanto ali como no porto comercial, em termos proporcionais…

Os últimos investimentos mais importantes da APFF foram feitos no porto de pesca costeira. Já tinham sido feitos alguns investimentos, relativamente recentes. Melhorámos as infraestruturas em terra e temos dragado aquela zona. No nosso entendimento, mais investimentos naquela zona devem ser feitos pelos privados e pela Docapesca.

Esta entrevista pode ser ouvida na íntegra no programa “Clube Privado” da Foz do Mondego Rádio (99.1FM), às 19H00 de sexta e de sábado e às 22H00 de domingo, e em www.asbeiras.pt.

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