Opinião – Banco de Portugal e campanha ideológica I

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Eugénio Rosa

O Banco de Portugal divulgou recentemente um “estudo”, depois utilizado pelos media, que procura criar a ideia na opinião pública de que o aumento do desemprego se deve à rigidez dos salários, na linha do comunicado da troika, divulgado após a 4.ª avaliação de Junho de 2012, que afirma que a subida do desemprego em Portugal “foi exarcebada pela antiga rigidez do mercado laboral português”. A “cassete” habitual do FMI e seus defensores quando recusam a realidade.

O Banco de Portugal é um banco público pago pelos portugueses. É o banco cuja função é supervisionar o sistema financeiro. Apesar disso, por falta de competência ou por ter pactuado, deram-se casos como o BPN e BPP, que já custaram aos contribuintes portugueses mais de 5.000 milhões de euros. Mas as consequências negativas da actuação do Banco de Portugal não se restringem apenas a estas. Tal como aconteceu em outros países, e contrariamente à mensagem que os banqueiros e os seus defensores têm pretendido fazer passar junto da opinião pública, também em Portugal verificou-se má gestão, para não dizer mesmo gestão irresponsável por parte da banca. A prová-lo está o facto de que a maioria dos bancos “portugueses” não consegue obter crédito no mercado internacional a não ser com o aval do Estado (é por isso, que no OE-2012 estão inscritos 35.000 milhões de euros para avales à banca) e, mais recentemente, a recapitalização dos principais bancos em mais de 6.000 milhões de euros com fundos do Estado. Afirmar perante estes factos que os bancos em Portugal tiveram e têm uma gestão diferente (recorde-se, a este propósito, o caso BPI que teve um prejuízo de 339 milhões de euros por especular com a divida grega); repetindo, dizer neste contexto que a gestão da banca em Portugal é diferente da dos outros países só pode ser conversa para enganar a opinião pública. E tudo isto aconteceu devida à incapacidade, para não dizer mesmo incompetência do Banco de Portugal em exercer, adequadamente, a sua função de supervisor o que causou e continua a causar graves prejuízos aos contribuintes portugueses e à economia nacional.

O Banco de Portugal não cumpre adequadamente a sua função de supervisão (recorde-se que o actual governador do Banco de Portugal foi director do BCP no tempo da gestão de Jardim Gonçalves que está agora a ser julgado pelos tribunais), no entanto é pródigo em publicar “working papers” (documentos de trabalho, ou hipóteses de trabalho para utilizar as palavras do ministro das Finanças a propósito da reposição do subsidio de ferias e de Natal) entrando na campanha ideológica da direita, para baixar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores portugueses, à semelhança daquilo que é bem retratado, a propósito das responsabilidades dos economistas pela actual crise, no filme “Inside job”. As escandalosas remunerações que continuam a ser pagas aos administradores dos grupos económicos e financeiros assim como os elevados lucros sem pagamento de impostos distribuídos aos seus maiores accionistas, em plena crise, não merecem qualquer comentário pelos mesmos “técnicos”. Dois pesos e duas medidas.

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