Tribunal de Oleiros dá 45 mil euros de lucro, refere presidente da câmara

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O presidente da Câmara de Oleiros, José Marques, disse à Lusa que tribunal local “dá um lucro de cerca de 45 mil euros”.

O autarca (PSD) respondia assim à intenção do Ministério da Justiça de encerrar o Tribunal de Oleiros para aí instalar uma extensão do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, segundo a mais recente proposta de reforma do mapa judiciário, que será agora colocada em discussão pública.

“No último ano, o Tribunal de Oleiros gerou receitas de cerca de 170 mil euros [custas judiciais], as quais foram suficientes para pagar aos funcionários, sobrando ainda cerca de 45 mil euros. Ou seja, o Tribunal de Oleiros dá lucro”, sublinhou, em declarações à Lusa.

José Marques assegurou que, dos 54 tribunais que estão previstos desaparecer, o de Oleiros é “aquele que menos onera o Ministério da Justiça, pois apenas tem 7.300 euros para funcionamento por ano (sem contabilizar os vencimentos)”.

O tribunal funciona em instalações da autarquia, pelo que o Ministério da Justiça não paga renda, nem o consumo de água. A autarquia, que já remodelou o edifício, também se disponibilizou para assumir os encargos com eletricidade.

O autarca mostrou-se contra o encerramento do equipamento, lembrando que “o número de processos que consta no documento do Ministério da Justiça [um dos critérios para o fecho] não corresponde à verdade”.

O presidente da câmara referiu que estes dados já foram enviados ao Ministério da Justiça, ao primeiro-ministro e à Presidência da República.

José Marques revelou que já conversou “com altos responsáveis do Governo, alertando-os para este problema que afeta muito as populações”.

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