Professor da UC integra peritos da Comissão Europeia

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O professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Caeiro, é o representante português no grupo de peritos criado pela Comissão Europeia para discutir e aconselhar esta instituição sobre questões fundamentais do direito penal da União Europeia (UE).
O grupo é constituído por vinte elementos e integra juízes, agentes do Ministério Público e advogados de defesa de treze Estados membros da UE, representando assim as principais correntes jurídicas da UE.
O grupo de peritos – que se reúne duas vezes por ano –vai contribuir para melhorar a qualidade da legislação da UE no domínio do direito penal, de acordo com as novas regras do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais.

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