Opinião: Sobre-endividamento das famílias

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Maria Manuel Leitão Marques

O CDS anunciou esta semana, na Assembleia da República, uma iniciativa para regular o sobre-endividamento das famílias. Apelou a que todos os partidos se unissem em torno dela para que pudesse ser aprovada por uma larga maioria.

Parece-me bem que finalmente esta discussão tenha a atenção parlamentar que merece e daí advenha um projeto sólido para a regulação preventiva e sucessiva do sobre-endividamento. Foi pena que um projeto semelhante, apresentado em Janeiro de 2004 pelo deputado Acácio Barreiros do Partido Socialista, não sido aprovado pela então maioria parlamentar (CDS e PSD) com argumentos basicamente reconduzíveis à fórmula: “somos contra porque vem da oposição”.

Antes da casa estar a arder, teria sido a boa altura para o prevenir. Apesar disso, mais vale tarde do que nunca. Tomara que seja desta.

Desde logo, seria bom que se incluíssem medidas para melhorar a literacia financeira das famílias, na sequência, aliás, da resolução que o parlamento aprovou em 2011.

Ela deve começar na escola, ensinando a lidar com o dinheiro: a gastar, a poupar, a partilhar, a investir. A prevenção deve ainda incidir sobre a informação que é dada pelas instituições financeiras às famílias, a sua clareza , os riscos do crédito, e sobre a publicidade.

Deve igualmente facilitar informação às instituições financeiras sobre aqueles que lhe pedem crédito, porque só assim elas podem ser responsabilizadas por crédito concedido a quem de todo não tinha condições para o pagar, eventualmente por causa de outros compromissos já contraídos com outras instituições. E já agora, deve promover o conhecimento e a monitorização permanente do problema sem o qual a sua regulação pode ser mal orientada.

Contudo, como sabemos bem, por muito eficaz que seja a prevenção ela não vai evitar os casos de famílias sobre endividadas que de todo se encontram incapazes de pagar as suas dívidas. Para estes casos, é também preciso uma solução expedita, seja a de novos planos de pagamento eventualmente parciais ou a da insolvência, mesmo que daí resultem limitações futuras ao acesso crédito.

As famílias não podem é ficar eternamente agarradas a uma divida que não conseguem pagar e que as impede de reestruturar a sua vida. É preciso uma política que lhes dê uma nova oportunidade, que sem as desresponsabilizar totalmente não as penalize (e só a elas) excessivamente por um risco que assumiram em outras condições.

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