“Com boa vontade a Administração Central pode reafetar verbas para o novo tribunal”

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Foto Luís Carregã

Penacova conseguiu evitar o encerramento do tribunal. Como decorreu esse processo?
Quando recebemos a notícia de que o tribunal de Penacova fazia parte da listagem dos tribunais que iriam encerrar verificámos, depois de nos indicarem os critérios analisados para essa decisão, que alguns deles não se aplicavam ao nosso caso, nomeadamente o número processos. Então encetámos um processo de contestação, juntamente com os outros 46 municípios que também constavam dessa listagem. Até porque Penacova tinha uma especificidade: andávamos há algum tempo a negociar com o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça a nova instalação do tribunal. E por duas razões: primeiro, porque o atual edifício não tem as condições necessárias, e será, nesse aspeto, provavelmente o pior tribunal do país; em segundo lugar, porque uma das obras previstas no projeto de renovação urbana que temos em curso é a reabilitação do imóvel onde o tribunal está atualmente instalado.

Por isso esse anúncio causou ainda mais estranheza?

Sim, na reunião que tivemos no Ministério da Justiça contestámos o número de processos atribuído ao tribunal de Penacova, porque não era coincidente com as estatísticas que tínhamos. Por outro lado, e essa era uma das minhas principais preocupações, um serviço como o tribunal tem muita importância para uma vila como Penacova e o seu fecho seria um rombo significativo para a economia local, que oferece sobretudo serviços. Após a reanálise destes processos, o diretor geral da Administração da Justiça comunicou-me que o tribunal de Penacova iria continuar a funcionar e perguntou se o município estava na disposição de assumir os encargos com as novas instalações, devido às más condições das atuais, como aliás tínhamos admitido na reunião no ministério. Naturalmente disse que sim.

Resolveu um problema, a manutenção do tribunal, mas ficou com outro, o das instalações?

Acredito que poderemos vir a ter uma parceria da Administração Central no financiamento do novo tribunal. Penacova celebrou um contrato-programa para apoio às obras de regeneração urbana que, afinal, acabaram por ser financiadas através da candidatura aos fundos do QREN. Isto é, através da Direção Geral da Administração Local estão alocadas verbas que deixaram de ter sentido para aquele projeto, porque garantimos o financiamento através do QREN, e acredito que com um pouco de boa vontade a Administração Central poderá reafetar essas verbas para nos apoiar na construção do novo tribunal. É isso que vamos procurar renegociar, porque no actual contexto não nos dão condições financeiras para executar a obra.

Refere-se à Lei dos Compromissos?

Com a Lei dos Compromissos, como está pensada e construída – se bem que ainda estejamos em processo de aprendizagem da construção dos chamados fundos disponíveis –, será difícil termos margem para incluir nos fundos disponíveis uma obra que se estima terá um valor base de 300 mil euros. Estamos disponíveis para assumir a instalação do tribunal, mas com a Lei dos Compromissos, que é um autêntico garrote para os municípios – sobretudo para municípios como o nosso, que têm uma dívida controlada – não será fácil termos as verbas para lançar a obra. Por isso estamos a tentar reafetar aquele contrato-programa antigo ou então pedimos uma exceção para este caso concreto.

O município de Penacova tem uma dívida controlada?

Temos uma dívida pequena, se atendermos àquilo que é a média das dívidas dos municípios. Mas temos um passivo invertido, o que é um problema. Isto é, o município deve muito a curto prazo e pouco a médio e longo prazo, e enquanto não conseguirmos alterar isso, com a atual Lei dos Compromissos ficamos com os pés e mãos atados. E a nível da gestão de recursos não recebo lições de moral de ninguém, porque os dados do município de Penacova demonstram-no: num ano difícil como foi 2011, em que tivemos menos 500 mil euros de receita corrente e tivemos a mais uma fatura de 500 mil euros para pagar o abastecimento em alta à Águas de Portugal – estamos a falar em um milhão de euros só nessas duas rubricas, quando o orçamento total da câmara é de cerca de 10 milhões – conseguimos, mesmo assim, baixar o passivo em 1,1 milhões de euros.

(Ler entrevista na íntegra na edição impressa do DIÁRIO AS BEIRAS)

 

One Comment

  1. Seria necessário retirar o piso de alcatrão e colocar calçada ? não serão desperdicios qaundo estamos em crise, para quando o saneamento na aldeira que fica a -7oo metros da vila refiro-me ao chainho que é uma vergonha a estrada teve que ser o povo será que também de ser o mesmo a fazer o saneamento?

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