Vigília de protesto dos trabalhadores do Museu do Côa

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Os trabalhadores do Museu Côa (MC) e do Parque Arqueológico Do Vale do Côa (PAVC) realizam esta quinta-feira, às 17H45, uma vigília para denunciar “irregularidades” no processamento dos seus salários.

Os funcionários daqueles equipamentos culturais têm vindo a manifestar o seu desagrado face ao Governo, que acusam de não lhes pagar o salário há cinco meses.

A Comissão de Trabalhadores já havia avançado que desde o dia 01 de janeiro de 2012 o IGESPAR, IP, a entidade de tutela do MC e do PAVC, deixou de processar os vencimentos dos seus trabalhadores, sem qualquer justificação ou comunicação prévia.

Outras das preocupações manifestadas pelos trabalhadores do MC e PAVC passa por estarem “impedidos de proceder aos descontos legais obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE, Quotizações sindicais, entre outros, desde o início de 2012”.

“Há uma lista de funcionários do MC e PACV que já se encontra na posse do senhor secretário de Estado da Administração Pública e do Orçamento há mais de 40 dias e nunca mais é assinada, de forma a regularizar todo este imbróglio”, afirmou José Branquinho, membro da CT e também dirigente sindical.

Outra das preocupações tem a ver com transição dos trabalhadores do MC e do PAVC para a tutela do Fundação- Côa Parque.

Neste momento, os trabalhadores afirmam estar colocados num “limbo jurídico”, não sendo considerados pelo IGESPAR, como seus funcionários nem tendo ainda integrado o novo mapa de pessoal, que incluirá os trabalhadores do MC e PAVC, como definido em decreto-lei.

Os trabalhadores consideram ainda que a decisão do IGESPAR do não pagamento dos seus vencimentos desde janeiro configura “uma situação ilegal, inconstitucional e completamente infundada, quer de facto quer de direito”.

O valor correspondente aos quatro vencimentos em falta por parte do IGESPAR foi até agora suportado “oficiosamente” pela Fundação Côa Parque, “o que configura um empréstimo”, que resolve os problemas imediatos das famílias dos trabalhadores “mas não tem qualquer fundamento legal”.

Por seu lado, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, garantiu à Lusa que os trabalhadores do Museu do Côa (MC) e do Parque Arqueológico Do Vale do Côa (PAVC) têm os seus salários em dia.

“Os salários têm sido pagos e estão totalmente regularizados, pagos pela Fundação Côa Parque ou pelo IGESPAR”, afirmou, dizendo não interessar “a origem do fundo que liquidou os salários”.

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