Horácio Firmino

Além da transcendência social e económica, a saúde mental é uma das principais dimensões da saúde e bem-estar(OMS), em sentido inverso os mais recentes dados epidemiológicos mostram serem os problemas de saúde mental a principal causa de incapacidades.

A OMS baseando-se em estudos de efectividade e custos dos serviços de saúde mental (SSM), defende que estes devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas, assegurando estes cuidados sem que as pessoas se tenham de afastar significativamente do seu local de residência, e integrando um conjunto diversificado de unidades e programas, incluindo o internamento em hospital geral.

Nesta resposta devem ser respeitados os Direitos Humanos: pessoas com perturbações mentais devem ver respeitados todos os seus direitos, incluindo o direito a cuidados adequados… assim como protecção contra todos os tipos de discriminação.

Há quem procure minorar a importância da Psiquiatria, tentando afastá-la da estrutura próxima do Hospital, e existem sectores que olham para cada Hospital como tradutor apenas de virtudes, esquecendo as limitações.

A manutenção do internamento de doentes com patologia psiquiátrica aguda no Hospital Geral já é hoje uma realidade e constituiria um acto de discriminação a sua retirada da estrutura física, não aceite por nenhum profissional de saúde mental e muito menos pela população.

Urge incrementar as unidades de saúde mental comunitária, permitindo uma melhoria da acessibilidade e qualidade dos cuidados, com respostas mais próximas das populações, numa maior articulação com centros de saúde e outras estruturas da comunidade, reduzindo riscos de descompensação dos casos de patologia mais severa, por um melhor e regular seguimento desses utentes e evitando o recurso à Urgência e diminuindo substancialmente, a necessidade de camas hospitalares de agudos.

Estas estruturas devem ser constituídas por equipas multidisciplinares: psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de serviço social e outros profissionais não médicos.

Numa senda de progresso é importante desenvolver projectos que granjearam prestígio: Gerontopsiquiatria, Psicoterapia, Stress, Distúrbios Alimentares, Violência Doméstica, Prevenção de Suicídio, Sexologia, Estimulação Cerebral… a manutenção do serviço regional de internamento para doentes inimputáveis e a criação de unidades de internamento para os casos de patologia mental grave.

Depois de se terem dado passos importantes na reorganização prévia dos Hospitais Psiquiátricos (Sobral Cid, Lorvão e Arnes), a grande maioria dos psiquiatras está de acordo que é agora a altura de promover a transferência progressiva dos cuidados dos utentes, ainda internados no Lorvão e Arnes, para unidades que possam prestar cuidados continuados de Psiquiatria (Dec-lei n.º 8/2010).

Dado as características dos utentes que ainda aí se encontram, numa larga maioria terão de se enquadrar em residências de apoio máximo, localizadas na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.

Todos os que conhecem as instalações do Lorvão terão de reconhecer que se tratam de hospitais obsoletos sem condições adequadas, pois grades nas janelas, más condições climática… numa acumulação de pessoas sem as tentarem reabilitar, não possam ser consideradas como o pressuposto de atendimento médico com condições humanas adequadas.

Esta inserção em unidades mais pequenas, apoiados por técnicos diferenciados numa procura de reabilitação e integração no meio social contribuirá para a solidificação dos princípios dos Direitos Humanos a que anteriormente aludíamos.

Aos profissionais das diversas unidades espera-se: manutenção da qualidade assistencial; melhoria respostas integradas aos doentes e famílias; continuação do ensino aos estudantes e colegas mais novos; incremento da investigação numa contínua manifestação de se quererem (re)afirmar, não só no país, como internacionalmente como centro de excelência.