Provedor quer responsabilização da Brisa caso obstáculos sejam a causa do acidente

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O provedor de Justiça recomendou esta quarta-feira aos automobilistas que chamem forças de segurança, em caso de acidente nas autoestradas da Brisa, para que sejam confirmadas as causas dos sinistros, se estes forem provocados por objetos, líquidos ou animais.

A recomendação surge na sequência de várias queixas que utentes têm apresentado, ao longo dos anos, ao provedor, em relação à Brisa por se sentirem lesados em acidentes relacionados com obstáculos na via e que, sistematicamente, veem recusada a indemnização dos seus danos, diz uma informação da Provedoria.

Nesta nota, o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, recorda que a Lei 24/2007, de 18 de julho, confirma o “entendimento judicial preponderante, de que a concessionária deverá ser considerada culpada (salvo prova em contrário, por si apresentada) em acidentes causados pela presença de objetos, animais ou líquidos na autoestrada”.

(Texto: Agência Lusa)

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