Destruição dos estabilizadores sociais

Posted by

Eugénio Rosa

As despesas com as prestações sociais, como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, etc., aumentam quando a situação económica e social se agrava e, inversamente, diminuem quando a situação económica e social melhora.

Portanto, são despesas que funcionam como autênticos estabilizadores sociais automáticos impedindo que a pobreza e a fome se generalize num país quando enfrenta uma grave crise social. Esse aumento “automático” de despesas em período de grave crise económica também funciona como estabilizadores económicos, na medida que garantem um poder de compra mínimo a uma parte importante da população, mantendo assim um mercado que é fundamental para milhares de empresas, nomeadamente para que microempresas e PME continuem a funcionar, assegurando emprego a centenas de milhares de trabalhadores.

É tudo isto que está a ser destruído, neste momento, em Portugal pela “troika estrangeira” e pelo governo PSD/CDS, com a sua política de cortes brutais nas despesas sociais, dominados pela obsessão doentia de reduzir o défice orçamental num curto período de tempo.

Para se poder ficar com uma ideia mais clara dos efeitos sociais e mesmo económicos dramáticos da política de austeridade cega que está a ser imposta ao país, pelos estrangeiros com a colaboração activa e empenhada dos seus peões internos, interessa analisar os efeitos sociais daqueles estabilizadores automáticos na redução da pobreza em Portugal.

Segundo o inquérito realizado pelo INE às “Condições de vida e de rendimento dos portugueses”, cujos resultados foram divulgados recentemente, 17,9% dos portugueses vivem já no limiar da pobreza. No entanto, se forem eliminadas as transferências sociais garantidas fundamentalmente pela Segurança Social, essa percentagem sobe para 43,4%, o que corresponde a 4,6 milhões de portugueses. E mesmo mais de meio milhão de trabalhadores com emprego vivem no limiar da pobreza devido aos baixos salários que recebem.

Dados de natureza física confirmam os efeitos dramáticos da política de destruição dos estabilizadores sociais e, consequentemente, também de direitos de cidadania. Assim, entre Abril de 2010 e Dezembro de 2011, o número de crianças a receber abono de família diminuiu de 1.739.557 para 1.372.811, e só durante o ano de 2011 a taxa de cobertura do subsídio de desemprego (percentagem que os desempregados a receber subsídio de desemprego representam em relação ao total dos desempregados), em relação ao desemprego oficial, caiu, entre o 1.º trimestre e o 4.º trimestre de 2011, de 42,7% para 41,1% e, relativamente ao desemprego efectivo, passou, durante o mesmo período, de 29,2% para apenas 27,3%, o que significa que apenas 27 desempregados em cada 100 estão a receber o subsídio de desemprego.

E o governo PSD/CDS ainda quer diminuir mais este número, pois aprovou uma lei que altera a lei do subsídio de desemprego, reduzindo o período de tempo em que o desempregado tem direito a receber o subsídio de desemprego. A juntar a isto, interessa referir a decisão desumana tomada pelo ministro da solidariedade do CDS visando obrigar 117.000 pensionistas, que recebem pensões mínimas, a devolver uma parcela dos valores recebidos e com retroactividade a 2007 o que, a concretizar-se, determinará que tenham de devolver valores superiores às pensões que recebem (pensões entre os 500€ e 400€ serão reduzidas para valores entre os 400€ e 300€, portanto inferiores mesmo ao limiar da pobreza).

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