João Azevedo
De acordo com os números da execução orçamental divulgados pela Direção-geral do orçamento (DGO) no passado dia 20, o valor provisório do défice do Estado duplicou no primeiro trimestre deste ano para 1.637 milhões de euros, face aos 892 milhões em igual período do ano anterior. A receita efetiva caiu 4,4%, devido à descida de 5,8% nas receitas de impostos.
O saldo da Administração Central e da Segurança Social foi negativo em 483 milhões de euros. O Serviço Nacional de Saúde situou-se em -74 milhões de euros, representando uma deterioração de 81 milhões de euros face a março de 2011. E as despesas com subsídio de desemprego estão a aumentar 23% (a Segurança Social gastou mais 118,2 milhões de euros que em igual período do ano passado) e as receitas fiscais estão em queda: as receitas de impostos caíram 5,8% nos primeiros três meses deste ano. O relatório de execução orçamental mostra uma descida de 27,6% no encaixe com o IRC e uma quebra de 3,2% nas receitas de IVA. O Imposto sobre Veículos (ISV) apresenta a queda mais expressiva: 47,5%. Mas o imposto sobre tabaco também rendeu menos 18,7% e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) menos 7%. O IRS subiu 1,2% e o Imposto Único de Circulação (IUC) cresceu 8,5%.
Alguns dados preocupantes a demonstrarem que a austeridade excessiva prejudica as contas públicas e as contas do país.
Um ano depois da tomada de posse do governo PSD assistimos a um agravar da conjuntura económica e financeira de Portugal. Sabíamos que austeridade implicaria medidas de caráter recessivo mas austeridade excessiva poderia aniquilar a economia do país. É o que está a acontecer. A nossa economia está a entrar numa espiral descendente muito perigosa e com consequências imprevisíveis. Os sinais são mais do que evidentes com a quebra da receita do estado e respetiva diminuição da coleta de impostos consequência das inúmeras falências e forte retração no consumo, com o aumento do desemprego e consequente agravar do saldo das contas da Segurança Social e com a incapacidade do estado de fazer face ao controlo da despesa pública.
É por isto que o crescimento económico e o combate ao desemprego devem ser dossiers de extrema importância porque destes depende também a consolidação, ou não, das contas públicas.
Fácil é implementar medidas de austeridade e mais fácil ainda é penalizar e pedir sacrifícios aos mais fracos e desprotegidos, os quais na sua maior parte nem são sequer responsáveis pela atual situação do país. Fácil é penalizar as empresas e as famílias portuguesas, motores essenciais do crescimento económico e da competitividade nacional. Fácil era prometer o que foi prometido antes das eleições.
O governo pediu sacrifícios ao país e aos portugueses com base no pretexto de que a situação do país melhoraria brevemente, que voltaríamos aos mercados para o ano, que o défice estaria controlado, que os subsídios depressa voltariam, que cortariam nas gorduras do estado, que o problema era nacional e não europeu ou mundial.
Hoje, as contas públicas mostram que algo não vai bem. Já tudo começa a servir de desculpa. Os argumentos que não serviam ao anterior governo, e que tanto criticavam, servem agora de mote para justificar os falhanços na atual governação. Já há Europa! Já existe Espanha e conjuntura internacional ou “fatores externos”! Já existe crise internacional!
Enquanto o governo vai ziguezagueando na sua atuação, um passo à frente e dois atrás, cada ministro, cada sentença, os portugueses vão fazendo enormes sacrifícios e o país afunda-se. Face a este cenário temem-se mais medidas de austeridade, algumas das quais têm ultimamente sido forjadas quase secretamente. Os portugueses não aguentam mais sacrifícios. As políticas de austeridade não promovem um país com futuro, promovem sim mais sacrifícios e miséria.