Provedoria do Ambiente de Coimbra contra proibição de animais em espaços públicos

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O provedor do Ambiente de Coimbra, Massano Cardoso, defendeu que a Câmara Municipal não deve proibir a presença de animais domésticos em espaços verdes ou públicos, bastando que faça cumprir a legislação nesta área.

“A legislação que existe é mais que suficiente para evitar os riscos dos animais de companhia, designadamente dos cães, para a saúde pública”, disse Salvador Massano Cardoso à agência Lusa.

Numa nota divulgada ontem, a Provedoria do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra considera “absolutamente abusiva” a utilização de editais por parte do município para interditar o acesso dos animais aos espaços públicos abertos.

A Provedoria, que em julho passado emitiu um parecer relativo ao “Projeto de Regulamento de Animais de Companhia e Outros no Município de Coimbra”, reforçou a sua posição, através de um aditamento, na sequência de um ofício que o vereador Luís Providência enviou em dezembro ao gabinete de Massano Cardoso.

Caso não seja alterado, “o regulamento agora em apreciação, no seu limite”, irá, no futuro, “interditar a permanência de animais domésticos em toda a área do município de Coimbra e não apenas nos espaços públicos, arriscando-se a ser a primeira cidade do Mundo sem cães”, adverte a mesma entidade, em tom irónico.

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