Eugénio Rosa

Apenas se passaram 3 meses após o início do ano, e o governo já se viu na necessidade de apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei que visa alterar o Orçamento do Estado para 2012 que tinha sido aprovado.

E mesmo esta proposta assenta em pressupostos macroeconómicos que já estão ultrapassados. Os dados constantes da Proposta de Orçamento do Estado para 2012 que foi aprovada, da proposta de Lei que o governo apresentou na Assembleia da República em Março de 2012, e no Boletim Económico da Primavera de 2012 que o Banco de Portugal acabou de divulgar, mostra a variação verificada nas previsões oficiais em poucos meses, o que revela bem a reduzida credibilidade das previsões oficiais sobre a evolução futura da situação económica e social em Portugal.

Num curto período de tempo que decorreu entre a aprovação do OE-2012 e Março de 2012, a quebra no PIB agrava-se entre 17,9% (segundo o governo) e 21,4% (segundo o Banco de Portugal); no Consumo Privado, que traduz a evolução das condições de vida da população, a redução aumenta entre 20,8% (segundo o Governo) e 52,1% (segundo o Banco de Portugal), etc.. A previsão das exportações, que segundo o governo são a solução para crise, sofre uma quebra que varia entre 43% e 56%. Portanto, de previsão para previsão, e num curto período de tempo, as previsões do governo e do Banco de Portugal pioram sempre.

Um aspecto grave são as previsões do governo sobre a destruição de emprego em Portugal em 2012. Aquando da aprovação do OE-2012, a previsão era de ser destruído 1% do emprego, o que correspondia à destruição de 48.370 postos de trabalho. Agora, de acordo com a proposta de OE rectificativo para 2012 do governo, a destruição atingirá 2,5% (+150%), o que corresponde à destruição de 120.925 empregos. E apesar do governo afirmar que a taxa média de desemprego em 2012 será de 14,5%, esta previsão parece não ser credível já que, segundo o Eurostat, no 1º Trimestre de 2012, a taxa de desemprego já tinha atingido em Portugal 14,8%.

Apesar da previsão na quebra da actividade económica do governo (-3,3% do PIB) ser inferior à já prevista pelo Banco de Portugal (-3,4%), mesmo assim é claro na proposta do 1º Orçamento do Estado rectificativo para 2012 os efeitos do agravamento da crise económica e social.

Segundo a proposta do 1.º orçamento rectificativo de 2012, o governo já prevê, relativamente ao que consta do Orçamento do Estado para 2012, um redução nas receitas do IVA em -239 milhões € e de -158 milhões € no Imposto sobre veículos, o que soma -309 milhões €.. E nas contribuições da Segurança Social também uma redução de -182,5 milhões €, o que totaliza (impostos e contribuições) já menos 491,5 milhões € de receitas para o Estado e para a Segurança Social. E estamos apenas no fim do 1º Trimestre de 2011.