O investigador Casimiro Ferreira vai apresentar na segunda-feira, em Coimbra, um livro em que analisa os impactos das medidas de austeridade, rejeitando “o recurso ao medo como forma de fazer política” em Portugal.
“Pode acontecer que, um dia, as pessoas deixem de ter medo”, declarou António Casimiro Ferreira à Agência Lusa, ao denunciar “a criação de insegurança e de medo” com vista “a executar as políticas” concebidas pela ‘troika’ internacional.
Uma “forma de legitimação pelo medo” que o investigador da Universidade de Coimbra (UC) analisa na obra “Sociedade da austeridade e direito do trabalho de exceção”.
O livro é apresentado na segunda-feira, às 18H30, no auditório da Faculdade de Economia da UC, com intervenções de José Reis, diretor da instituição, e de Jorge Leite, que foi professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Coimbra.
“As medidas de austeridade têm um impacto determinante na vida profissional dos portugueses, porque ficam expostos a uma vulnerabilização extrema”, segundo Casimiro Ferreira.
Nesta obra, redigida em três meses, o autor procura conciliar “o rigor do trabalho científico” com a uma assumida “preocupação cívica” e o seu “comprometimento com a defesa dos direitos de cidadania”
O Direito do Trabalho “é um direito de discriminação positiva” dos trabalhadores, disse, a propósito das alterações legislativas que o Governo de Pedro Passos Coelho tem vindo a introduzir no mundo do trabalho.
“As relações laborais têm singularidades” e as leis do trabalho visam proteger a parte mais fraca – o trabalhador – tendo em conta, designadamente, a sua “subordinação jurídica e dependência económica”.
Não se trata de uma relação contratual “entre duas partes iguais”. Casimiro Ferreira realçou que existe, pelo contrário, “uma assimetria de poder entre as partes”.
No livro, além da “questão do medo social”, o investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da UC reflete sobre “a ideia dos sacrifícios” que alegadamente “têm de ser partilhados”.
Na sua opinião, em tempo de austeridade, verifica-se “uma mistura entre o poder” dos não eleitos – a ‘troika’ – e dos eleitos.
“É na indeterminação e na ambiguidade sobre a fonte do poder que se joga hoje a arte desta forma de fazer política”, criticou o autor.
António Casimiro Ferreira é coordenador do Núcleo de Sociologia da Faculdade de Economia (FEUC), além de integrar a coordenação do programa de doutoramentos “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, que envolve a FEUC e a Faculdade de Direito de Coimbra.
