Câmara de Leiria multada por não dividir terreno onde construiu escola

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A Câmara Municipal de Leiria está a ser multada diariamente pelo Tribunal Judicial da cidade em 100 euros, desde agosto de 2008, por ainda não ter dividido a área de um terreno cedido para construção de uma escola.

Segundo a autarquia, a dívida ao Tribunal, à data de 21 de março, era já de 129.800 euros.

O caso arrasta-se há quase 11 anos. A 20 de julho de 2001, a autarquia e o proprietário de um terreno situado na freguesia de Pousos chegaram a acordo para cedência de parte do espaço, sendo que uma das áreas, a maior, serviu para construir a EB2,3 Dr. Correia Mateus.

O município ficou obrigado, entre outras exigências, a garantir a divisão do imóvel e a aprovar, nos termos legais, o loteamento e a construção requerida pelo proprietário, que recebeu ainda a quantia de 150 mil euros a título de indemnização.

O problema é que existia uma comproprietária, dona de 1/12 avos do terreno em causa, e que até hoje não deu aval ao pedido de correção de área que asseguraria a divisão prometida pelo município.

O proprietário que celebrara o protocolo com o município avançou para tribunal, alegando incumprimento da autarquia em todas as obrigações fixadas, à exceção dos 150 mil euros que recebeu, e pediu que a Câmara pagasse uma sanção pecuniária de 100 euros por dia enquanto não resolvesse o caso.

A ação executiva foi instaurada a 22 de janeiro de 2008 e a Câmara de Leiria não deduziu qualquer oposição.

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