O ministro da Educação e da Ciência afirmou que as universidades têm autonomia para aumentar as propinas, acrescentando que o podem fazer sem necessidade de qualquer alteração à lei.

“O aumento proposto é quase correspondente à subida da inflação, como prevê a lei” e “as universidades têm autonomia para o fazer”, disse Nuno Crato aos jornalistas durante a deslocação que fez à Futurália, Salão de Oferta Educativa, Formação e Empregabilidade, inaugurada hoje em Lisboa.

“Não temos nada a comentar”, frisou.

Sobre o argumento usado de que o aumento das propinas serviria para ajudar os alunos mais carenciados, o governante disse que é uma “solução possível”. ”Não temos nada contra”, assegurou.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) decidiu recomendar às instituições que apliquem a propina máxima no próximo ano letivo, com vista à criação de um fundo social que permita assegurar os estudos de alunos com dificuldades financeiras.

O aumento proposto rondará os 30 euros, para 1.036,60 euros anuais.

Sobre a aplicação nas universidades da designada lei dos compromissos, que impõe regras apertadas na gestão de instituições públicas, o ministro disse que a nova lei não está ainda regulamentada.

Com a lei dos compromissos as entidades públicas passam a ficar limitadas na sua capacidade de assumir encargos financeiros, podendo proceder a essa assunção, na maioria dos casos, de acordo com uma previsão de receita para os três meses seguintes.

“Está em preparação um decreto-lei que vai regulamentar a lei dos compromissos” e essa legislação “irá ter em conta a necessidade de agilizar os procedimentos nas universidades”, afirmou Nuno Crato.

“Estamos sempre sensíveis aos problemas das universidades” e “em consonância para encontrar uma solução”, acrescentou.