Tribunal Constitucional mantém condenação de ex-vereador Luís Vilar

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O Tribunal Constitucional (TC) decidiu manter a condenação de três anos e meio de prisão, “suspensa na sua execução por igual período”, ao ex-vereador da Câmara de Coimbra e antigo líder concelhio do PS Luís Vilar.

“Por acórdão de 6 de março corrente”, o TC “decidiu não tomar conhecimento do recurso” interposto por Luís Vilar, mantendo, “por isso, a decisão condenatória, sem possibilidade de qualquer outro recurso ordinário”, afirma uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.

O arguido, “inconformado”, recorreu para o TC, depois de “o Tribunal da Relação de Coimbra, por acórdão de 28 de setembro de 2011”, ter igualmente negado provimento a um anterior recurso, mantendo “os termos da condenação” da primeira instância, refere a mesma nota.

Sem referir o nome do arguido, a Procuradoria-Geral de Coimbra recorda que o “ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra foi condenado, em dezembro de 2010, na comarca de Coimbra, na pena única de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período (suspensão essa acompanhada de regime de prova), sob condição de pagamento” de 25.000 euros a instituições de solidariedade social.

Luís Vilar, que, no âmbito da mesma decisão, também ficou obrigado a pagar cerca de 338.000 euros ao Estado, “a título de indemnização”, foi condenado pela prática de “um crime de corrupção passiva para ato ilícito”, outro de abuso de poder, “um crime de financiamento partidário ilícito” e “um crime de tráfico de influências”, recorda o mesmo comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.

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