Foto Gonçalo Manuel Martins

O Departamento de Educação da Câmara de Coimbra leva hoje à reunião do executivo uma proposta que visa dispensar a Gertal da cobrança das refeições no presente ano letivo. Apesar do serviço já estar a ser efetuado desde o início pelo município, só esta tarde o vereador João Orvalho leva a dispensa deste serviço ao restante executivo.

No documento, a que o DIÁRIO AS BEIRAS teve acesso, a alteração prende-se com o facto de “se encontrar em pleno funcionamento o sistema de informação para a gestão educativa, o que agora permite aos serviços municipais envolvidos assegurar integralmente a arrecadação da receita municipal sem intermediação de terceiros, bem como assegurar os canais de comunicação necessários à contabilização do número e do custo de refeições consumidas”. Ou seja, “constitui uma significativa alteração das circunstâncias existentes à data do lançamento do concurso”.

Esta informação é complementada por um parecer da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso, solicitado pelo presidente da câmara. Nesse documento, os serviços referem que “a inclusão deste preceito no caderno de encargos tem uma função eminentemente cautelar e decorre, por um lado, da metodologia em vigor no ano letivo 2010/11” e porque a autarquia “não conseguia reunir as condições necessárias para um procedimento de cobrança universal em tempo adequado”.

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