Foto Gonçalo Manuel Martins
A maioria parlamentar rejeitou hoje três petições que pediam aos deputados que se manifestassem contra a extinção de freguesias e a redução do número dos trabalhadores nestas autarquias, duas medidas inscritas no memorando de entendimento assinado com a ‘troika‘.
As petições com mais de quatro mil assinaturas têm por lei de ser discutidas pelo plenário de deputados, mas não são votadas.
PSD e CDS-PP, que suportam o Governo defenderam a reforma administrativa que pretende extinguir mais de mil freguesias e a redução de 2% por ano do número de trabalhadores da administração local, enquanto que Os Verdes, PCP e Bloco de Esquerda se manifestaram frontalmente contra.
José Luís Ferreira, de Os Verdes, salientou que a redução dos trabalhadores vai “contribuir assustadoramente para aumentar o caudal de desempregados” em locais onde muitas vezes as autarquias são os principais empregadores.
Os Verdes realçaram ainda que “as autarquias não contribuíram para a situação em que país se encontra”, tiveram ‘superavit’ no ano passado, recebem menos de 10% do Orçamento do Estado e asseguram metade do investimento público do país.
Luís Fazenda, do BE, considerou que este processo “tem sido uma trapalhada do Governo que os portugueses têm seguido com dificuldade”, não passando de “um exercício abstrato e cego para reduzir administrativamente as freguesias para ‘troika’ ver”.
Para a deputada Paula Santos, do PCP, o Governo “quer é subverter o poder local democrático” com um conjunto de reformas que “são um ajuste de contas com a revolução de Abril e as suas conquistas”.
Já o socialista Pedro Farmhouse criticou uma reforma centrada “em critérios numéricos que prejudicam as freguesias e os eleitos de freguesia” e afirmou que o PS entende “existirem outras formas de cumprir o memorando de entendimento”.
“Para o PS dever-se-ia ter começado pela revisão da lei eleitoral autárquica”, afirmou.
Pelo CDS, Altino Bessa lembrou aos socialistas que foram eles a comprometerem-se com a redução do número de autarquias e com a diminuição de trabalhadores.
“E mais uma vez assobiam para o ar e parece que não têm responsabilidades nesta matéria”, criticou.
Em defesa do projeto do Governo, pelo PSD, o deputado Mário Magalhães assegurou que todas as principais críticas da oposição não têm razão de ser, porque “estão garantidas” a manutenção da identidade, da história e da cultura, a proximidade aos cidadãos e a vontade das populações.
Mário Magalhães realçou que “esta reforma não visa a redução da despesa pública e sim libertar recursos, para com as mesmas verbas servir melhor as pessoas”, e referiu que está para breve a atribuição de competências às freguesias para “aumentar a sua capacidade de intervenção e acabar com a mendicidade em relação às câmaras municipais”.
O projeto de lei para a extinção de mais de mil das atuais 4260 freguesias será discutido na Assembleia da República no dia 01 de março.
