Penalista Figueiredo Dias discorda de leis punitivas em relação à maçonaria

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Foto Luís Carregã

O penalista Jorge Figueiredo Dias recusou uma qualquer lei que obrigue os detentores de cargos públicos a assumiram eventuais ligações à maçonaria e que os penalize se não o fizerem.

“Não chamemos demasiado depressa as leis punitivas para questões desse teor”, disse o professor, quando questionado pela Lusa sobre a hipótese, admitida pela ministra da Justiça, de se avançar para legislação que obrigue políticos e outros atores da esfera pública a declararem eventuais ligações à maçonaria.

“Fui habituado na ideia de que esse secretismo existe na maçonaria. E o secretismo é algo contrário à famosa transparência que deve existir nos regimes democráticos. Mas outra coisa é se as leis constitucionais-penais devem ser chamadas a resolver essa questão e eu suponho que não”, acrescentou.

Na avaliação do penalista de Coimbra, a questão é “ético-social” e “de comportamento”, pelo que o problema fica “resolvido se os maçons abandonarem a ideia de que tudo aquilo deve ser secreto”.

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