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Joaquim Valente

O sistema actual de ensino em Portugal é também reflexo do nosso regime social e político. A sociedade segrega a pedagogia que lhe convém, impõe medidas que cada vez mais são um espelho do poder instituído, como por exemplo a existência de desigualdades, a prioridade de alguns valores, a procura de algumas finalidades fundamentais, etc. As escolhas para a educação são escolhas políticas, e é verdade que a escola republicana democrática aboliu todos os antigos privilégios e deu as mesmas regalias a todos, no acesso à educação. Teoricamente toda a gente pode inscrever os seus filhos no ensino público, simplesmente cada vez mais a escola está concebida para os que vêm de um meio social mais favorecido culturalmente reflectindo a hierarquia social.

Para que as desigualdades sociais não se acentuem nas oportunidades educativas, o ensino público deve investir em pedagogias diferenciadas, no ensino personalizado e em condições de trabalho que garantam o sucesso pessoal e escolar de quem o frequente. Os governos que não se orientem pelo primado da educação estão a hipotecar o futuro e a independência do país, a médio e longo prazo.

Nos últimos anos Portugal fez apostas políticas assertivas na área da educação nos mais diversos domínios, conseguindo-se assim atingir patamares nunca antes alcançados nos rankings da OCDE, onde os alunos atingiram competências científicas reconhecidas internacionalmente. Nunca é demais repetir que quando se lançam cedo as sementes da educação o país ganha a todos os níveis, inclusive na sua soberania política.

Vem tudo isto a propósito das AEC no 1.º Ciclo do Ensino Básico, que o governo acabou este ano por deixar morrer ao não autorizar as câmaras municipais a contratarem os professores necessários para garantir aquelas actividades. Elas representavam a escola a tempo inteiro, conferindo a possibilidade de as crianças adquirirem competências específicas, em áreas importantes como o conhecimento de uma língua estrangeira, as TIC, que de outro modo a maioria delas não têm possibilidade de adquirirem.

Por outro lado, representavam a solução de um aspecto social para a grande maioria das famílias portuguesas, que assim se vêm confrontadas com mais um encargo económico a adicionar a tantos outros que lhe são decretados.

Será que o poder central, quando pôs fim às AEC, equacionou a situação em termos de despesa versus custos sociais? Ou simplesmente, de uma forma radical e cega, cortou com as despesas que não são “gorduras” do Estado, e pouco ou nada representam na dívida orçamental?

Será que tal medida educativa, a par de outras, é já um sinal de que quem quiser, mais e melhor educação terá que a pagar deixando de ser um direito constitucional e universal?

Em nome da solidariedade social, da política de proximidade e da coesão territorial, como eleito local empenhar-me-ei, na medida das possibilidades, para que o acesso à educação continue a ser um bem universal, gratuito e democrático.