Formalismo coxo

João Boavida

“Os portugueses raramente perdem a oportunidade de complicar algo que seja simples”. A frase é de Barry Hatton, jornalista britânico a viver em Portugal desde 1986, no livro “Os Portugueses” (Lisboa, Clube de Autor), e aplica-se na perfeição ao que aconteceu recentemente na reunião da Câmara Municipal de Coimbra. Nela se discutia o pedido de isenção da taxa de levantamento do alvará, para que avance o Acelerador de Empresas do Instituto Pedro Nunes (IPN). Pedido que, segundo a notícia do Diário As Beiras, “não foi bem acolhido na Câmara”, talvez porque sempre eram 210.000 euros. Mas sabendo nós o que o IPN é, hoje, para Coimbra, e o que representará o acelerador de Empresas, e conhecendo as facilidades que as câmaras dão a projetos industrias e outros, muito longe da qualidade e do já feito e demonstrado pelo IPN e, portanto, da garantia que apresenta para o projeto, ninguém de bom senso recusaria a isenção da taxa.

Mas o mais espantoso é que, ainda segundo a notícia, o IPN propõe-se trocar essa isenção pela execução “das obras de infraestruturas urbanísticas – arruamentos, passeios, arborização, etc. –, de que aquela zona carece”. Acontece ainda que o custo destas obras está avaliado em mais de 620.000 euros. A troca, portanto, traz imensas vantagens para a Câmara, porque assim alguém fará o que ela já devia ter feito, ou seja a urbanização daquele baldio de acampamentos nómadas, que é o terreno onde está implantado o IPN. As vantagens são enormes, para a Câmara, para a Universidade e, obviamente, para a cidade, como aliás foi reconhecido pelo Diretor municipal de Administração do Território. Além de permitir avançar este processo que, apesar de notável, tem sido massacrado com uma via-sacra de burocracia infernizante. E de não atrasar a candidatura da Aceleradora ao Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia de Incubadoras de Base Tecnológica, para a qual o tempo é ouro.

Todos reconheceram, na referida reunião, o caráter excecional do projeto, as enormes vantagens para a cidade e região, etc. e tal. Muito bem. Mas, claro, tinha de aparecer alguém a levantar o problema das bases jurídicas para a troca. Que até estariam garantidas, mas não tanto como se julgava necessário. E pronto, pára tudo outra vez!

É certo e sabido que quando um problema está para ser solucionado alguém vem com o papão jurídico, tendo a certeza de que com esse argumento vence sempre. Interiorizou-se de tal modo o «perigo» da Justiça, e de que ela, em Portugal, serve sobretudo para travar o que precisa de andar e complicar o que pode ser simples, que quem recorra a este argumento, vence sempre. Será que o nosso gosto de complicar e engonhar encontrou na Justiça o seu mais forte e fiel servidor? Ou terá a Justiça Portuguesa ficado assim para traduzir o nosso viés psicológico e a nossa inveja dos que fazem coisas bem feitas e admiráveis, como é o caso do Instituo Pedro Nunes? Não haverá por aí um psicanalista que nos permita ultrapassar estes fantasmas que só servem para nos atrofiar?

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