Marisa Matias

Na semana que agora termina o debate político ficou marcado pelos ditos e não-ditos a respeito da taxa social única.

Primeiro, o PSD anunciou a redução da contribuição das empresas em 4%, depois o PS atacou esta proposta, de seguida veio a saber-se que o próprio PS já tinha assumido como “objectivo crítico” da sua linha de orientação “conseguir uma grande redução da contribuição patronal para a segurança social”, finalmente veio o PSD dobrar a sua proposta de redução para 8%, alinhando assim com o PS no ataque ao Estado social.

Do debate entre Francisco Louçã e José Sócrates ficou à vista a agenda escondida do Primeiro Ministro demissionário e, como os factos que se seguiram o demonstraram, o compromisso inabalável do PS e do PSD com o memorando de entendimento com a ‘troika’.

Mas mais relevante do que tudo isto é sabermos de antemão os impactos desta asneira grotesca caso seja implementada. Em primeiro lugar, é asneira porque o dinheiro que paga a taxa social única não é das empresas mas antes dos trabalhadores, do seu salário indirecto para ser mais precisa.

Em segundo lugar, asneira porque a redução em 1,5 mil milhões de Euros – na versão benigna inicial do PSD, já entretanto revista e aumentada – ou de 5 mil milhões de Euros – valor que se pode depreender do memorando de entendimento – tem de ser compensada. Como já sabemos, não há outra forma senão fazê-lo através do IVA. Em terceiro lugar, é asneira porque ao aumentar o IVA reduz-se a despesa para as empresas e, no mesmo passo, aumenta-se o custo para os trabalhadores através dos bens que consomem ou dos serviços a que recorrem.

Para justificar esta redução vem sempre o incontornável argumento do aumento da competitividade das empresas. Ora, também isso é falso. Se no curto prazo pode ter algum efeito, no médio e longo prazos traduzir-se-á no acentuar da competitividade por via dos salários, colocando uma enorme pressão para salários mais baixos onde estes já não têm mais por onde baixar.

Por outro lado, o novo equilíbrio de fontes de financiamento da segurança social aumenta a sua dependência do orçamento de Estado. De uma penada, diminui-se a credibilidade da segurança social, tornando-a uma presa cada vez mais fácil para putativas privatizações, e vincula-se irremediavelmente o seu destino à conjuntura política de cada momento.

A proposta do Bloco é clara a esse respeito: reforçar a contribuição das empresas de capital intensivo – as que têm mais lucros e geram menos emprego – e favorecer a contribuição das pequenas e médias empresas, salvaguardando assim quem cria emprego. Não se oneram ainda mais os trabalhadores e a única ‘compensação’ necessária neste modelo é a da redistribuição da riqueza tendo em vista uma economia mais justa.