O argumento da liberdade de escolha tem servido para mistificar a opção de transferir funções nobres do Estado para o sector privado pagas com dinheiros públicos. Mas a verdade é que essa liberdade de escolha não se aplica ao conteúdo das coisas, mas sim ao seu .

Vou transcrever algumas citações de um livro recentemente publicado no nosso País onde é abordado o papel do Estado em áreas tão importantes para todos os cidadãos como a Educação, Saúde e Segurança Social. São excertos do livro “Mudar”, curiosamente o slogan da campanha eleitoral do PSD e foi escrito pelo seu líder – Pedro Passos Coelho.

“Desde logo, tudo o que tem que ver com o ensino obrigatório, que é compulsivo, não pode deixar de ser garantido pelo Estado. Agora, deve o Estado produzir toda essa oferta? Aqui penso que todos ganharíamos se o Estado, nestas áreas sociais, produzisse alguns destes bens, mas não fosse, nem aspirasse a ser monopolista. Dentro do princípio de assegurar a liberdade de escolha das pessoas, deveria ser possível escolher a unidade educativa onde querem que os seus filhos estudem. Mesmo no seio do ensino público as pessoas devem ter crescentemente essa liberdade. Se não conviver com a oferta privada e mesmo com um nível de competição dentro do próprio sistema público, a qualidade do ensino público nunca será tão boa”.

“Defendo também o estabelecimento de um programa de concessão de gestão a privados de unidades hospitalares de pequena e média dimensão, baseado no princípio de não agravamento dos custos marginais da exploração das unidades de saúde para os mesmos padrões de serviço, e contribuindo para a produção de indicadores de comparabilidade entre o desempenho público e privado para serviços e patologias semelhantes, mas também preparando a sua futura eventual privatização.”

“Com ela, a participação privada pode alargar-se a diversos campos de saúde, inclusive ao da formação, onde não se justifica que o Estado continue a reclamar para si o monopólio.”

“E isto no que diz respeito aos impostos directos, porque os indirectos tratam todos pela mesma medida, tanto pobres como ricos, razão porque são, nesse aspecto, mais injustos. (…) eu nunca concordei em taxar cada vez mais os impostos indirectos, nomeadamente o IVA. Ele vale 20% para quem tem muito como para quem tem pouco. Esta prática pode revelar-se, nalguns casos, profundamente injusta.”

“A par do sistema público de pensões, deve ainda ser proporcionada às pessoas a opção de possuírem também a sua parte de complemento de reforma, que elas decidirão como entenderem, através dos PPR existentes ou de outras formas complementares de poupança.

Ou seja, as empresas colocarão obrigatoriamente a sua contribuição no sistema público, mas cada pessoa colocaria apenas uma certa parte, até um determinado tecto estabelecido pelo Estado, podendo dispor do restante para o investimento pessoal em soluções de cobertura de risco.”

Depois da leitura deste livro será abusivo dizer que Pedro Passos Coelho é defensor de um sistema em que a prestação dos serviços públicos da Saúde, Educação e Segurança Social (Reformas), deve ser alargado a privados, pagos pelo Orçamento de Estado (Saúde e Educação) e pelos trabalhadores através dos seus descontos para a Segurança Social?

Neste livro Pedro Passos Coelho quer esconder a sua impreparação para chefiar um Governo, deixa à vista a sua ânsia de privatizar sectores fulcrais da comunidade.

Quando todo o mundo responsabiliza o liberalismo económico e o papel demissionário dos Estados pelo surgimento desta crise, Pedro Passos Coelho apresenta-nos teses em contra-ciclo do movimento europeu que exige mais controlo, mais supervisão, em suma, mais Estado.

Lembro-me que quando o muro de Berlim caía e os países de Leste implodiam, o PCP aqui dizia ser necessário mais Estado. Agora, quando o liberalismo está a ser fortemente criticado e responsabilizado por esta crise, Pedro Passos Coelho vê nele a solução.

Nem de mais nem de menos.