O juiz presidente da comarca do Baixo Vouga faz uma apreciação positiva à reforma do mapa judiciário, em vigor há dois anos, mas considera que há “ajustamentos” a fazer, defendendo a concentração de serviços e o encerramento de alguns tribunais.
“Uma alteração da comarca, para melhorar os seus resultados, passará forçosamente pela concentração de serviços, o que irá implicar o encerramento de alguns juízos em alguns municípios”, disse à Lusa Paulo Brandão.
O juiz presidente da comarca do Baixo Vouga reconhece que se trata de “uma questão política delicada”, mas frisa que a comarca “ganharia em termos de produtividade”.
Como exemplo de um tribunal que poderia ser encerrado, o magistrado aponta o caso de Sever do Vouga, onde foram criados dois Juízos, um de Média e Pequena Instância Cível e outro de Instância Criminal, mas onde não existe nenhum juiz. Os processos, neste caso, são despachados e julgados por dois juízes colocados em Albergaria-a-Velha, o que obriga a deslocações dos magistrados com as inerentes perdas de tempo e significativo desgaste pessoal.
Ana Seiça Neves, que lidera a delegação local da Ordem dos Advogados (OA), também entende que alguns tribunais “não estão a trabalhar a 100 por cento, porque o seu movimento não se justifica”, mas quanto ao seu possível encerramento diz que “isso é sempre mau para os utentes”. Apesar disso, a representante da OA mostra-se favorável a uma “centralização da organização dos serviços”, considerando que esta experiência “não está a correr mal”.
O juiz presidente da comarca também se queixa da falta de funcionários, uma necessidade que, disse, “tem sido suprida com os contratados, as pessoas do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central e estagiários da Universidade de Aveiro”.
Quanto ao volume processual, registou-se um aumento dos processos pendentes, após a criação da comarca do Baixo Vouga, mas nos últimos seis meses essa tendência tem vindo a inverter-se.