Lamentavelmente, o debate politico sobre a descentralização regional do Estado e sobre a criação das autarquais regionais está suspenso desde há muito. Fora a questão da divisão  territorial — em relação à qual se estabeleceu um largo consenso na base das actuais cinco regiões/CCDR -, não se avançou nada no debate sobre as competências regionais, o seu financiamento, etc.

Ficou também por ultimar o alinhamento de toda a administração regional do Estado pelo mapa das cinco CCDR, bem como o necessário reforço da coordenação dos serviços desconcentrados do Estado a nível regional. E também pouco se fez para suprimir a divisão distrital, que aliás sempre existirá enquanto os círculos eleitorais tiverem base distrital.

Os partidos políticos, todos eles, colocaram de facto a regionalização “na prateleira”. A crise orçamental e a necessária austeridade financeira servirão para manter a questão fora da agenda nos próximos anos.

Há todavia duas iniciativas que podem eventualmente alterar a situação. A primeira foi a proposta do PSD no recente debate da revisão constitucional de admitir a criação de regiões-piloto a título experimental, portanto sem precedência de referendo, o que a meu ver poderia servir para testar no terreno o projecto regional e ajudar a eliminar muitos dos receios e preconceitos contra a descentralização regional. Outra foi o recente anúncio do PS sobre a eleição directa dos órgãos das “áreas metropolitanas” (de Lisboa e do Porto), o que na verdade se traduz na criação de duas autarquias regionais e numa regionalização parcial do território, abrangendo de resto a maior parte da população do País. Embora tal iniciativa se traduza num privilegio das duas referidas regiões e tenha óbvias implicações sobre a futura divisão territorial regional (pois não se vê como é que as duas referidas regiões encaixam no mapa das cincos CCDR), a verdade é que tal proposta pode ter como “efeito colateral” a superação do tabu sobre a criação de autarquias territoriais intermédias entre o Estado e os municípios – e é disso que trata a regionalização. Resta porém saber se, depois de satisfeitos os interesses das regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto, não se consolidará definitivamente essa regionalização parcial e assimétrica, à custa do resto do país.