As insolvências e os tribunais

Luís Vilar

Na minha vida profissional, principalmente depois de ter abandonado uma actividade política intensa, comecei a verificar como funcionam as empresas, a sua forma de gestão, as questões ligadas a credores e devedores, o pagamento de impostos, tanto mais que já tinha experiência nestas áreas.

O tempo passa rapidamente e já lá vão mais de três anos que saí das lideranças partidárias.

Reflectindo sobre toda a problemática atrás referida, estou tentado a criar, em Portugal é evidente, uma firma de consultoria de gestão de insolvências e de apoio a firmas que não pretendem cumprir com os seus deveres.

O campo é fértil por diversos motivos que se não forem alterados, dificilmente qualquer plano de enriquecimento de Portugal, não deixará de ser uma mera figura de retórica:

1.A falta de interligação entre os diversos Tribunais: Penais, Cíveis, Fiscais, de Comércio, etc. No fundo a falta de informação em tempo real entre as diversas Instituições Judiciais.

Os exemplos que existem são tantos que dou um só exemplo:

Uma firma (empresa) tem uma dívida para com um dos seus colaboradores e outros credores. Estando o julgamento cível marcado para uma determinada data, a empresa apresenta a sua insolvência um mês antes e o Tribunal de Comércio aceita-a, como se todo o processo para trás não existisse, uma vez que para a marcação de julgamento o Tribunal Cível já tinha feito a audição das partes.

Por sua vez o Tribunal Penal não recebe esta informação e actua perante o queixoso na parte cível e o fisco, passivamente, prefere pedir o valor dos impostos devidos ao queixoso no cível.

Em resumo, por falta de informação em tempo real, aquele que foi queixoso e vítima por falta de pagamento que lhe era devido, passa a ficar com o ónus dos impostos que eram devidos à empresa e nalguns casos fica também debaixo da alçada penal.

2.A descoordenação entre os diversos agentes da investigação.

As Finanças e a Polícia Judiciária, utilizam métodos e critérios que não se conjugam entre si.

No caso atrás referido, porque houve substituição da empresa na concretização de um determinado negócio, para a Polícia Judiciária, Ministério Público e Tribunais Penais, a mudança é irrelevante, considerando as duas empresas envolvidas como um todo, mas, para os Tribunais Cíveis o critério é diferente e o prevaricador fica logo livre de julgamento porque pediu a insolvência que o Tribunal de Comércio aceitou sem questionar os diversos patamares do sistema judicial, sobre as implicações daí resultantes.

One Comment

  1. Antonio Bento says:

    ops… uma vida politica intensa, onde para ingressar não importa se tem um conhecimento profundo da realidade da sociedade, mas que com certeza opinou para a legislação que temos.
    e agora, quando avalia a realidade, não sente que fez parte de um grupo miseravel que deveria ser irradicado de qualquer tipo de liderança ?

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.