Serviços de Justiça estão espalhados no raio de um quilómetro

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Foto de Gonçalo Manuel Martins

A história da construção do novo edifício do Palácio da Justiça confunde-se, e muito, com a história dos projetos adiados na cidade. Nestes 17 anos, várias foram as hipóteses colocadas em cima da mesa para a construção de um novo edifício que albergasse aqueles que eram os serviços dispersos.

As primeiras mudanças acontecem antes de 1994. O Tribunal do Trabalho, em Celas, a Polícia Judiciária, na rua Venâncio Rodrigues, e o Tribunal da Família e Menores, na avenida Fernão de Magalhães, foram os primeiros serviços a deixar a rua da Sofia.

Mas a chamada “revolução Vera Jardim” na justiça portuguesa foi mais longe. Até então, os tribunais de 1.ª instância tinham competência genérica, albergando a área cível e criminal. Com a separação destas duas matérias, houve necessidade de criar juízos da área cível e criminal, o que provocou problemas dentro do tribunal de Coimbra já que o edifício não podia comportar todos os juízos.

O primeiro a sair do Palácio da Justiça foi o cível. A solução encontrada foi o aluguer de vários pisos da Torre do Arnado – edifício que dista em linha reta cerca de 100 metros.

Mas a mudança de instalações prosseguiu. O Tribunal de Instrução Criminal saiu do Palácio da Justiça e foi colocado num dos pisos do Edifício Coimbra (junto ao Hotel Tivoli). Outro dos departamentos que passou a estar sediado num novo edifício foi o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). A escolha recaiu, primeiro, num dos pisos do Edifício Coimbra e posteriormente passou a estar num prédio da rua da Sofia.

Quem já foi obrigado a deixar o primeiro espaço alugado foi o Tribunal de Execução de Penas. Inicialmente instalado na rua João de Ruão (prédio onde funciona um balcão do Finibanco), este tribunal mudou-se para o edifício do Centro Comercial Sofia, onde se mantém.

Os únicos juízos que se mantém no antigo palacete dos Condes do Ameal foram as Varas Mistas e os Criminais (no piso térreo) e o tribunal da Relação (piso superior).

De regresso ao início

Ao mesmo tempo que se procediam a estas mudanças, os responsáveis do Ministério da Justiça e a autarquia conversavam sobre a melhor solução para a construção de um novo edifício.

A primeira solução foi a do parque de estacionamento contíguo ao atual Palácio da Justiça. A ideia durou alguns anos, até que a saída de militares do Quartel da Sofia levou os responsáveis a pensarem nessa solução. Mas, para que tal fosse possível, teria de se proceder à alteração do Plano Diretor Municipal, cuja suspensão termina precisamente no próximo mês de Abril… de 2011. A juntar às obras, o ministério teria ainda de proceder á construção de um novo edifício, cuja volumetria excedia o permitido para aquela zona.

Das conversas tidas, surge a hipótese Guarda Inglesa (terrenos das pistas de motocross e bicross e atuais instalações dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, SMTUC). A área em questão permitia que ali fosse construído a cidade da justiça e que albergaria, para além dos serviços judiciais atualmente dispersos, a 1.ª instância e a sede da diretoria de Coimbra da Polícia Judiciária.

Esta mudança potenciou as hipóteses para o futuro do Palácio da Justiça. Uma delas foi a sua transformação na sede do futuro Governo Regional, caso o povo português aprovasse a regionalização no referendo de 8 de Novembro de 1998. Mas a intervenção do secretário de Estado Conde Rodrigues, numa visita à cidade de Coimbra, acabou com as dúvidas: caso fosse construída a nova cidade da justiça, na margem esquerda, o antigo palacete dos Condes do Ameal continuaria a acolher o Tribunal da Relação de Coimbra.

Com a entrada de Carlos Encarnação no município de Coimbra, esta opção foi abandonada, pois para além de ser uma forte “machadada” na Baixa obrigaria a custos elevados na mudança dos serviços dos SMTUC. Na conversa tida com os diversos ministros da justiça, a opção acabou por recair na inicial: o terreno contíguo e que é atualmente usado para estacionamento dos funcionários judiciais.

A hipótese foi aprovada por unanimidade em 16 março de 2009. Um dia depois, o secretário de Estado Conde Rodrigues veio a Coimbra participar na posse de António Piçarra como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, tendo à margem da sessão apontado o ano de 2011 como “a data mais que provável para a entrada em funcionamento do novo Palácio da Justiça de Coimbra”. O que é certo é que, para além da suspensão do Plano Diretor Municipal de Coimbra para aquela zona, nada mais foi feito para que o novo edifício fosse construído.

Não há mais célere

Apesar das condições de trabalho não serem as melhores, o que é certo é que o tribunal da relação de Coimbra é um dos mais céleres em termos de decisão. Neste momento, as decisões da relação duram em média três meses. Na 1.ª instância, e em conversa com alguns funcionários, é reconhecido que os prazos para agendamento dos julgamentos são curtos, o que leva a que as sessões sejam agendadas cerca de um ano depois do processo dar entrada nos serviços.

Tal não impede que, por exemplo, ainda estejam a decorrer nos juízos criminais processos de 1995 (contumazes, ou seja, é desconhecido o paradeiro dos arguidos) ou na vara mista um processo de 1998 (depende de uma decisão do supremo relativo a outro processo).

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