Governo reforça austeridade com medidas que duram até 2013

Foto Inácio Rosa/Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou hoje um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano, e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3 por cento em 2012 e 2 por cento em 2013.

As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8 por cento do PIB este ano, de 2,5 por cento em 2012 e 1,2 por cento em 2013.

Reforço das medidas para 2011:

– Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.

– Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.

– Transferências para outros subsetores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.

– Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.

– Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.

Medidas para 2012 e 2013:

Do lado da despesa:

– Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.

– Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).

– Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.

– Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.

– Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.

– Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.

– Redução da despesa de capital

Do lado da receita:

– Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.

– Racionalização das taxas do IVA

– Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.

– Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.

– Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de faturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.

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