O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou hoje um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano, e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3 por cento em 2012 e 2 por cento em 2013.
As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8 por cento do PIB este ano, de 2,5 por cento em 2012 e 1,2 por cento em 2013.
Reforço das medidas para 2011:
– Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
– Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
– Transferências para outros subsetores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
– Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.
– Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Medidas para 2012 e 2013:
Do lado da despesa:
– Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.
– Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).
– Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.
– Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.
– Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.
– Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.
– Redução da despesa de capital
Do lado da receita:
– Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.
– Racionalização das taxas do IVA
– Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.
– Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.
– Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de faturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.
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